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Com a apresentação de um Coral de Sinais, profissionais do Judiciário do Maranhão concluíram, na manhã desta sexta-feira (26), mais uma turma do Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras), ofertado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM).

A ação, realizada no Dia Internacional do Intérprete de Libras, é voltada para a capacitação e aprimoramento do corpo funcional, principalmente dos servidores e servidoras que atuam no atendimento e recepção. O objetivo é promover acessibilidade às pessoas surdas que buscam a solução de conflitos pela via judicial.

Os novos "intérpretes" codificaram a música “Clareou”, de autoria de Serginho Meriti e Rodrigo Leite. A apresentação aconteceu na Galeria de Arte Celso Antônio de Menezes, localizada no hall do Fórum Desembargador Sarney Costa.

A instrutora Georgiana Castro dos Santos Lisbôa explicou que o coral é uma prática adotada no término de todas as turmas de Libras, para que os alunos e alunas utilizem a língua juntamente com a sincronia corporal. “Contextualizamos a Libras em frases, em diálogos, conversas, grupos, e essa perspectiva diferente é experimentada no também no coral, com uma música, trazendo uma harmonia bem diferente. Essa é mais uma forma de acessibilidade aos surdos, de ter acesso às músicas que eles não conhecem”, pontuou a professora, que é especialista em Educação Especial, Técnicas de Tradução e Interpretação e Docência de Libras.  

A auxiliar judiciária, Terezinha Ramos, destacou que a capacitação é uma forma de melhorar a acessibilidade do surdo e consequentemente a prestação de serviço para esse público no TJMA, e que há a necessidade da realização de novas turmas, visto que existem várias unidades que ainda não possuem servidores aptos para essa comunicação. “Eu me propus justamente a me qualificar para quando chegar algum jurisdicionado surdo, eu possa atender de uma forma melhor. E eu acho que o curso em si, foram 60 horas, é um curso básico, mas  que a gente pode dar continuidade para o intermediário, e avançado, e se especializar mais posteriormente”, declarou.

Para a servidora Luciene Alves da Silva, a experiência foi marcante, não só no âmbito profissional, como no pessoal, pois era um desejo antigo aprender a língua.  “Com o atendimento ao público, pode surgir a necessidade de atender uma pessoa surda. E nesse momento é que nós vemos a importância de aprender a libras, que é a segunda língua oficial do Brasil. É extremamente importante ter um servidor qualificado para esse tipo de atendimento, porque a inclusão é algo que é muito necessário na nossa sociedade”, destacou.

Veja o álbum com fotos e vídeos da apresentação

SITUAÇÕES COTIDIANAS

No curso com duração de 60 horas-aula e uma composta por 30 alunos e alunas participa de simulações de situações enfrentadas no cotidiano de pessoas surdas. A abordagem envolve, por exemplo, o aprendizado de saudações, família, vestimenta, tempo, animais, alimentos, profissões, localidades e vocabulários em relação a sinais jurídicos. Uma das técnicas aplicadas é a da desinibição corporal, adequada aos espaços de convivência social e das relações humanas.

“A Libras objetiva promover a comunicação e o acesso à informação das pessoas surdas, para que elas possam estar integradas à sociedade e também às instituições, garantindo a elas o acesso, e a acessibilidade comunicativa. Essa capacitação vai melhorar o trabalho realizado no Tribunal de Justiça, no sentido de que os funcionários estarão aptos a fazer um atendimento básico, e a recepção dessas pessoas. Percebendo o que o surdo precisa. Eles estarão aptos a desenvolver dentro das instâncias do Tribunal essa interação e atendimento”, explica a instrutora e intérprete.  

Georgiana destaca também que o mais importante na capacitação é preparar os participantes para a abordagem resolutiva e humanitária no atendimento a pessoas surdas nos mais diversos espaços de contato com o Poder Judiciário maranhense. 

O curso contou com a visita do vice-presidente da Associação de Surdos da Ilha de São Luís, Dênis Fernando, que esteve presente em uma das aulas para interagir com os alunos, que vivenciaram a comunicação em libras na prática.

ADEQUAÇÃO

A habilitação de intérpretes de Libras no contexto do Judiciário é promovida pela ESMAM desde o ano de 2009. Ao longo desse período, diversas ações educacionais foram realizadas, capacitando alunos, nos níveis Básico I e II e Intermediário.

A iniciativa atende ao disposto nas Resoluções nº 230/2016 e 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras normas que orientam sobre a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

LIBRAS

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida legalmente como meio de comunicação e expressão dos surdos brasileiros, conforme estabelecido na Lei nº. 10.436/2002. É uma língua de modalidade visual, sendo explorado todo o campo de visão dos falantes, assim como movimentos gestuais e faciais.

O reconhecimento da Libras decorre das lutas de familiares de pessoas surdas e da comunidade surda pelos seus direitos. Ainda de acordo com a norma, as instituições públicas e as empresas que possuem concessão para explorar serviços públicos devem assegurar e apoiar o uso e difusão do código como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

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