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Na tarde desta terça-feira (21), após percorrer 105 km sob forte chuva, entre Barra do Corda e o termo judiciário de Fernando Falcão, uma caravana da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) instalou o 63º ponto de inclusão digital do programa “Justiça de Todos”, experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem Fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. A solenidade de inauguração, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Fernando Falcão, contou com a presença dos desembargadores Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, e Sebastião Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A sala instalada na situada na Emiliano, s/n.º, bairro Vila Resplandes, possui capacidade para atender toda a população de quase 11 mil habitantes. O ponto digital foi viabilizado por meio de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Fernando Falcão, que cedeu o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar utilizar os serviços disponibilizados.

Fachada do prédio onde passa a funcionar o ponto digital em Fernando Falcão

Pelo Justiça de Todos, os usuários têm acesso a serviços como consulta processual; balcão virtual; videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; atendimento da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Conselho Tutelar, dentre outros. As mulheres em situação de violência doméstica também podem solicitar uma Medida Protetiva de Urgência – MPU utilizando o ponto digital do Judiciário maranhense.

Durante a solenidade, o corregedor Froz Sobrinho destacou que o programa já realizou 1.122 atendimentos em todo o Maranhão, reafirmou o alcance social do projeto e o desafio para eliminar todos os entraves que o cidadão possa ter ao buscar os serviços da Justiça, com destaque para a amplitude de possibilidades que o ponto de inclusão garante. “Na semana passada iniciamos uma parceria com a Justiça Eleitoral em Sucupira do Riachão, também estamos dialogando com a Justiça do Trabalho para uso da sala, que atualmente já pode ser utilizada pelo Ministério Público, Defensoria, advogados, polícias civil e militar, para agilizar a entrega da prestação jurisdicional à população, que é a nossa principal beneficiária”, avaliou.

O magistrado também lembrou que quando esteve à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), efetivou o cadastro biométrico no município, incluindo as comunidades indígenas, época em que a MA 272, rodovia que liga o município a Barra do Corda ainda não era asfaltada. “De lá para cá o índice de desenvolvimento humano do município evoluiu positivamente, fato que deve ser registrado nesse momento, e com a chegada do ponto digital incrementamos a oferta de serviços públicos em Fernando Falcão, um dos itens avaliados na medição do IDH dos municípios brasileiros”, pontuou o corregedor Froz Sobrinho.

O desembargador Sebastião Bonfim frisou a importância da parceria institucional para efetivação de políticas públicas nos municípios como forma de garantir cidadania, e no caso do Poder Judiciário, amplo e irrestrito acesso à Justiça, objetivo maior do programa Justiça de Todos. “Aqui estive à época do cadastramento biométrico nas aldeias, oportunidade que tivemos apoio do Poder Executivo para essa missão, e hoje retornamos nesta cidade com uma importante ferramenta digital, que vai encurtar distâncias e melhorar o serviço da Justiça, resultando em benefício aos fernandenses”, afirmou desembargador.

Desembargador Sebastião Bonfim discursa durante solenidade na Câmara Municipal

A juíza Tereza Nina, coordenadora do programa “Justiça de Todos”, iniciou sua fala lembrando que o ponto digital vai permitir que as pessoas não precisem mais se deslocar até Barra do Corda para participar de audiências ou mesmo consultar um processo, já que muitos atos e serviços poderão ser realizados pela ferramenta digital. “Conversando com as pessoas aqui da comunidade, soubemos que o transporte custa cerca de 35 reais até Barra do Corda, em um trajeto que demora mais ou menos 2 horas de van ou ônibus, o que resulta em um gasto de no mínimo 70 reais somente com passagens, que agora serão utilizados para outro fim pela economia doméstica. A partir de hoje, é só se dirigir à sala do Justiça de Todos e buscar atendimento com o nosso facilitador Paulo Ryan”, afirmou a magistrada.

A juíza Talita de Castro Barreto, diretora do Fórum de Barra do Corda, disse que existe uma demanda considerável de processos relacionados ao termo de Fernando Falcão, e que o Justiça de Todos chega para colaborar com o trabalho desenvolvido por todos que integram a comarca. “A nossa expectativa é que seja mais um fator que colabore com o nosso trabalho e a entrega da prestação da Justiça às pessoas”, pontuou.

A prefeita de Fernando Falcão, Raimunda Almeida, reafirmou o compromisso de garantir o pleno funcionamento do ponto digital, ressaltando o fato do município ter destinado um prédio exclusivo para instalação do programa. “É um dia muito feliz para nosso município, pois além de recebermos diversas autoridades, temos um ponto que vai garantir essa comunicação direta com o Fórum de Barra do Corda, muito obrigado pela parceria”, concluiu a gestora municipal.

Autoridades fazem teste de conexão com o Balcão Virtual da 2ª Vara de Barra do Corda

Participaram da instalação do Justiça de Todos em Fernando Falcão, os juízes Rodrigo Nina (auxiliar de Entrância Final), Antonio Queiroga (auxiliar de Entrância Final), o desembargador aposentado José Bernardo, chefe de Gabinete da CGJ/MA; o vereador Marcos Maciel, vice-presidente da Câmara Municipal de Fernando Falcão; o promotor de Justiça da Comarca de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo; o advogado Fernando Lima Sousa, presidente da Subseção da OAB em Barra do Corda; vereadores, secretários municipais e policiais militares.

Assessoria de Comunicação
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