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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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- Portaria - CNJ nº 351/2023 - Institui o Selo Linguagem Simples
- Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
- Portaria-Conjunta nº 42/2023 - Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário do Maranhão
- Recomendação-CNJ nº 144/2023 - Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples
- Documentos em Linguagem Simples e Direito Visual
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Gestão Estratégica da CGJ
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- OUVIDORIA - Canais de comunicação direto do cidadão e a instituição.
- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Informações relacionadas à TIC.
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- Consulta das Publicações: Resolução CNJ Nº 102 - Anexo I
- Consulta das Publicações: Resolução CNJ Nº 102 - Anexo II
- Consulta das Publicações: Íntegra da Proposta Orçamentária e da Proposta Interna de QDD
- Consulta das Publicações: Íntegra da Lei Orçamentária e dos QDD Internos
- Consulta das Publicações: Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária
- Relatório de Gestão Fiscal
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- Resumo dos Empenhos
- Resumo dos Contratos
- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Projeto Básico, TR, Documentos e Autorizações
- Instrumentos de Cooperação Vigentes
- Contratos, Atas SRP e Convênios
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- GESTÃO DE PESSOAS - Relatórios que dispõe sobre a publicação de informações alusivas aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias.
- Estrutura Remuneratória dos Cargos Efetivos
- Estrutura Remuneratória dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança
- Estrutura Remuneratória de Cargos de Membros da Magistratura
- Quantitativo de Cargos Efetivos
- Quantitativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança
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- Listagem de Servidores Participantes de Conselhos
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- AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Informações referentes às Auditorias e Prestação de Contas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
- Prestações de Contas do Ano Anterior
- Relatórios Anuais de Atividades
- Relatório do Sistema de Controle Interno
- Prestações de Contas Anuais de Gestão Apresentadas ao TCE-MA
- Plano Anual de Auditoria (PAA)
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- SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE - Ações de caráter operacional sobre as temáticas de Sustentabilidade e Acessibilidade
- Plano de Logística Sustentável (PLS)
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- Relatório anual de desempenho do PLS
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- Linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas
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