No próximo dia 9/12, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugura mais dois Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do programa Justiça de Todos na comarca de Açailândia. As novas unidades serão instaladas no Povoado Trecho Seco, município de São Francisco do Brejão, às 10h; e no Povoado São João do Andirobal, município de Cidelândia, às 15h.
Além dos novos pontos, já estão em operação unidades nos termos judiciários de Cidelândia e São Francisco do Brejão, bem como nos povoados Piquiá e Novo Bacabal, ambos em Açailândia. Agora, com Trecho Seco e São João do Andirobal, a comarca passa a contar com seis PIDs, tornando-se referência estadual em inclusão digital.

Os Pontos de Inclusão Digital garantem às comunidades, videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri, acesso ao balcão virtual e consulta processual, atendimento da Defensoria Pública Estadual e demais órgãos do Sistema de Justiça, pedidos de audiência de conciliação em demandas cíveis e de família, além de solicitação de Medidas Protetivas de Urgência eletrônicas por mulheres em situação de violência doméstica, com decisão judicial em até 48 horas.
JUSTIÇA DE TODOS
O programa Justiça de Todos foi implementado em 2022 pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça, e é coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Tereza Nina. A iniciativa promove acesso à Justiça em cidades, povoados, quilombos e ilhas sem sede de comarca, alinhando-se à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020) e à Agenda 2030 da ONU, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10, 16 e 17. Mais de 15 mil atendimentos já foram realizados em todo o Maranhão por meio da rede de PIDs, que se consolida como instrumento de inclusão social e equidade territorial.
AVISO DE PAUTA
O quê: Instalação de dois Pontos de Inclusão Digital do TJMA
Quando: 9/12 – às 10h (Povoado Trecho Seco, São Francisco do Brejão) e às 15h (Povoado São João do Andirobal, Cidelândia)
Onde: Comarca de Açailândia (zonas rurais de São Francisco do Brejão e Cidelândia)
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