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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Prefeitura de Imperatriz realizaram, nessa terça-feira (14/10), a entrega de 100 registros de propriedade a moradores e moradoras de 13 bairros do município. A solenidade, resultado de uma parceria estratégica entre as instituições, marcou mais um avanço do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e reforçou o compromisso conjunto de promover segurança jurídica e dignidade às famílias imperatrizenses.

O ato contou com a presença do juiz Delvan Tavares Oliveira, titular da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz e responsável pelo Polo de Imperatriz no âmbito da Regularização Fundiária, que representou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho. Também participaram o prefeito Rildo Amaral e o secretário municipal de Regularização Fundiária, Carlos Hermes Ferreira, que destacaram a importância da cooperação técnica entre os órgãos.

Esse trabalho de regularização só é possível quando as mãos se juntam. Tribunal de Justiça, cartórios e prefeituras atuam de forma coordenada que resulta em momentos como este: de garantia do direito à propriedade com a entrega de títulos para as pessoas”, afirmou o juiz Delvan Tavares Oliveira.

O programa de regularização beneficiou moradores dos bairros Centro, Bacuri, Nova Imperatriz, Juçara, Santa Rita, Mercadinho, Bom Sucesso, Imigrante, Vila Nova, Vila Lobão, Boca da Mata, Vila Redenção e Jardim São Luís, transformando a posse em propriedade plena, com matrículas individualizadas em cartório.

O documento é fundamental para a inclusão social e econômica das famílias, garantindo o direito à moradia e o acesso a crédito e benefícios públicos”, ressaltou o secretário Carlos Hermes Ferreira.

A articulação técnica do processo é coordenada pelo Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA. A secretária-geral do NGF, Marília Linhares, e os membros Francisco Júnior Oliveira e Robert Sousa participaram do evento, celebrando os resultados do trabalho de campo e da análise documental que possibilitaram a entrega dos títulos.

PATRIMÔNIO PÚBLICO REGULARIZADO

Durante a solenidade, também foi entregue a Certidão de Matrícula do Abatedouro Municipal de Imperatriz, marco importante para a gestão pública local. A regularização do equipamento garante a plena titularidade do imóvel ao município, permitindo a captação de recursos e a realização de investimentos e melhorias estruturais no espaço.
 

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