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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participa do XVII Encontro Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), realizado entre os dias 6 e 8 de outubro, em Salvador (BA). A Corte maranhense é representada no evento pelo presidente, desembargador Froz Sobrinho, que integra as discussões nacionais sobre inovação, sustentabilidade, comunicação institucional e governança no Poder Judiciário.

Também participam da programação o juiz auxiliar de Relações Institucionais da Presidência do TJMA, Douglas Lima da Guia, e o assessor-chefe de Comunicação, Paulo Falcão.

AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO

A abertura da programação, na segunda-feira (6/10), contou com conferência magna do ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proferiu palestra sobre o tema “O Poder Judiciário como agente de transformação social e ambiental”.

O ministro destacou a importância da conexão do Judiciário com as demandas da sociedade contemporânea.

“Eu gosto de dizer que o Judiciário não pode ser subordinado à opinião pública porque nós temos deveres com a Constituição, com a legislação, e tomamos decisões que, eventualmente, podem não ser as mais populares. Mas isso não quer dizer que não devamos estar sintonizados e sermos permeáveis ao que a sociedade pensa e deseja. Há um equilíbrio importante aqui e penso que sustentabilidade, inovação e inclusão são temas de preocupação da sociedade e, portanto, do Judiciário”, afirmou Barroso.

De acordo com Barroso, o Judiciário tem passado a intervir em temas sensíveis como a questão ambiental, por exemplo, por entender que se trata de direitos humanos; que a política se move por incentivos de curto prazo e nem sempre o representante político tem a vontade de enfrentar os custos do combate ao aquecimento global; e que é papel do Judiciário proteger as minorias que não tem como se defender.

PAINÉIS TÉCNICOS E DISCUSSÕES INSTITUCIONAIS

A programação desta terça-feira (7/10) foi marcada por painéis técnicos que abordaram temas centrais para o aprimoramento da gestão judicial, como “Inovação e Governança de Inteligência Artificial”, apresentado pelo ministro Teodoro Santos (STJ); “Redes Colaborativas no Sistema de Justiça”, com o ministro Carlos Brandão (STJ); e “Projetos Sociais do CNJ”, em mesa-redonda com conselheiros e representantes da sociedade civil.

Também foram debatidos assuntos como Gestão em Crise, Pluralismo Jurídico e Proteção a Quilombolas e Indígenas e Sustentabilidade Jurídica. 

Os presidentes dos tribunais participaram ainda de reunião administrativa reservada com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, voltada à integração entre as corregedorias e os tribunais estaduais.

COMUNICAÇÃO E COMBATE À DESINFORMAÇÃO

Durante a programação desta terça-feira (7/10), o Consepre também discutiu a relação do Poder Judiciário com a sociedade e com a mídia, em painel conduzido pela conselheira Daiane Nogueira Lira (CNJ), pelo consultor Lucas Azevedo Borges (TJSC) e pela coordenadora de Comunicação do Consepre, jornalista Débora Diniz.

O painel destacou a importância de uma gestão estratégica e integrada da Comunicação Social no Judiciário para o enfrentamento da desinformação. A conselheira Daiane apresentou a Resolução nº 640 do CNJ, que institui a nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, substituindo a norma de 2009.

O novo marco estabelece diretrizes como a profissionalização das equipes de comunicação, a subordinação direta à alta direção dos tribunais e a integração entre os sistemas de governança, garantindo o alinhamento estratégico e o compartilhamento 

O encerramento do segundo dia de atividades contou com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que abordou os desafios do Judiciário na era tecnológica. O ministro ressaltou o papel essencial das instituições na preservação dos valores constitucionais e do Estado Democrático de Direito.

“Nós vivemos uma era em que a noção de vale tudo, num certo sentido de lei da selva, se generaliza. Isso é o ethos, emanado, muito fortemente, a partir da tecnologia, que penetra nos poros da sociedade com muita intensidade e penetra no jogo institucional. Isso faz com que o Judiciário seja parte fundamental do modo como a sociedade se desenvolve, pois somos guardiões dos trilhos, das regras do jogo, dos procedimentos e dos valores substanciais plasmados na Constituição”, afirmou o Ministro.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, apresentou ainda as iniciativas de sustentabilidade desenvolvidas pela Corte baiana, reforçando o compromisso do Judiciário com práticas responsáveis e inovadoras.

CONFIRA A CARTA DE SALVADOR (XVII Consepre)

Com informações e imagens dos TJAM e TJBA

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