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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, reconhecimento nacional concedido a tribunais que desenvolvem políticas e iniciativas voltadas à promoção e à garantia dos direitos da pessoa idosa.

A solenidade de entrega será realizada no dia 21 de outubro, às 14h30, na sede do CNJ, em Brasília (DF).

INICIATIVAS RECONHECIDAS

A conquista do selo reflete o conjunto de ações implementadas pelo TJMA em diferentes áreas. No âmbito institucional, o Tribunal criou o Comitê de Atenção à Pessoa Idosa, uma iniciativa permanente para promover suporte efetivo às pessoas idosas, garantindo acolhimento, proteção e o fortalecimento dos direitos humanos. Também editou resoluções específicas e implantou programas de preparação para a aposentadoria, consolidando uma política de atenção integral às pessoas idosas.

Em acessibilidade, avançou com a adaptação de prédios e instalações, que passaram a contar com sinalização adequada e materiais informativos em Libras, braile e linguagem simples. Também ampliou recursos digitais no portal institucional, como o sistema Rybená e a produção de vídeos com audiodescrição.

Na capacitação de magistrados/as e servidores/as, foram promovidos cursos e treinamentos que contemplaram desde a diversidade geracional até a violência contra a pessoa idosa, além de capacitações em tecnologia e sistemas processuais voltadas a integrantes do Judiciário acima de 60 anos. O atendimento especializado também foi fortalecido com a criação da Ouvidoria da Pessoa Idosa, além do desenvolvimento de projeto para um Centro de Acolhimento voltado a esse público.

As ações de conscientização abrangeram palestras, campanhas educativas e iniciativas como a Justiça Restaurativa e o projeto Diálogos com a Justiça, que também ampliam a difusão de informações sobre os direitos da pessoa idosa em escolas e comunidades.

O TJMA ainda estabeleceu parcerias com universidades, como UFMA e UEMA, e com instituições como SENAI, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Polícia Militar, ampliando a rede de cooperação em defesa desse público. No campo da inovação, destacam-se o Sistema de Medida Protetiva de Urgência, o Painel de Monitoramento de Processos, a ampliação das informações no portal e projetos do Laboratório de Inovação voltados para linguagem simples e acessibilidade digital.

O SELO

O Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa foi instituído pela Portaria CNJ 400/2024 e nasceu da necessidade de fortalecer o compromisso da proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ n. 520/2023.

A norma criou a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades e está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal.

Agência TJMA de Notícias

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