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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê Gestor Local da Primeira Infância e com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), realizou na manhã desta sexta (22/8), a abertura do II Encontro Estadual pela Primeira Infância. Com o tema “Avanços e desafios na implementação de boas práticas na primeira infância”, a primeira parte do evento debateu políticas, direito de Família e educação parental na primeira infância, e contou com recepção de crianças da Creche Municipal Maria de Jesus Carvalho e apresentação da Banda do Bom Menino.

A presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJMA), desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, destacou que o evento é realizado em agosto por ser o mês dedicado à reflexão sobre a primeira infância, buscando apresentar projetos e iniciativas de âmbito nacional, assim como as ações do comitê gestor local da Primeira Infância, promovendo a troca de experiências e a garantia de direitos das crianças em uma fase peculiar e determinante de desenvolvimento.

Quando falamos de desafios, não fazemos para desanimar, mas para fortalecer o diálogo e a construção coletiva e estratégias capazes de transformar obstáculos em oportunidades de avanço”, destacou.

A abertura contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida; da desembargadora Maria do Socorro Carneiro, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; da desembargadora Márcia Chaves, do Grupo Maria Firmina; da diretora do Fórum de São Luís, juíza Andrea Perlmutter; do juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, José Américo Oliveira, representando a diretora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro; o juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, André Bogea, representando o desembargador José Jorge Figueiredo; o promotor de Justiça Gleudson Malheiros, além de representantes de órgãos do sistema de justiça e da infância e juventude.

MESA REDONDA

Com o tema “Avanços e desafios na implementação de boas práticas na primeira infância”, foi realizada Mesa Redonda com a participação das juízas Adriana Chaves (Comitê de Diversidade/TJMA), Gláucia Maia (CIJ/TJMA) e Liliana Bouéres (TRT) e do juiz André Bogea (COGEX), que apresentaram as ações de cada órgão e os principais desafios do Comitê Gestor na implementação de políticas públicas para crianças de até seis anos.

A juíza Gláucia Maia destacou a Res. 470, que instituiu determinações para assegurar os direitos das crianças de 0 a 6 anos, e o papel do Comitê Gestor, criado em 2024, buscando  efetivar políticas públicas voltadas para essa fase. 

O juiz André Bogea destacou as ações e avanços da Corregedoria Extrajudicial no combate ao sub-registro de nascimentos, inclusive voltadas para a primeira infância, com um foco especial na primeira infância (0 a 6 anos), alinhadas às Resoluções 470 e 585 para garantir o registro de nascimento de todas as crianças. “A gente precisa alcançar essas pessoas, não apenas as crianças, na primeira infância, precisa alcançar o adolescente, às vezes a pessoa que tem mais idade, às vezes até do óbito dá problema, então precisamos atuar de forma muito intensa e próxima”, frisou.

A juíza Adriana Chaves falou da atuação do Comitê de Diversidade desde sua criação em 2020, na conscientização interna e externa da importância do respeito à diversidade, promovendo o direito antidiscriminatório na missão de assegurar um acesso à justiça a toda a sociedade com respeito a todo tipo de minorias que existem na sociedade. “Eu quero destacar que é muito importante a gente preservar a primeira infância dos povos quilombolas e indígenas, que são os povos tradicionais aqui do Maranhão”, pontuou.

A juíza Liliana Bouéres falou sobre o Pacto da Primeira Infância, instituído em 2019 pelo CNJ, que visa ao desenvolvimento de políticas públicas na área da educação, ampliar o número de creches, educação de qualidade, manter essas crianças saudáveis desde a gestação, entre outros. “Hoje nós temos 352 entidades signatárias deste pacto, que trabalham e assumiram o pacto de defender a primeira infância,  a fase mais importante da vida de qualquer pessoa, de qualquer criança, na qual ela vai ter formação cognitiva, social, educacional, afetiva”, frisou.

MENOS CELULAR E MAIS BRINCAR

O juiz Iberê Castro (SP) apresentou (por videoconferência) palestra sobre o projeto “Uma infância com menos celular e mais brincar”, destacando os impactos do uso excessivo de telas e mídias sociais por crianças e adolescentes, com riscos para a saúde mental e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

A palestra destacou o aumento de diagnósticos de ansiedade, depressão, anorexia, sedentarismo, citando dados do livro “A Geração Ansiosa” e do Ministério da Saúde, que demonstram aumentos de problemas de saúde mental e expõe crianças e adolescentes a problemas psicológicos, Cyberbullying e prejuízos no desenvolvimento cognitivo e social.

O juiz defendeu a necessidade de uma solução comunitária, não apenas individual, para o problema, recomendando supervisão, exemplos de comportamentos e valorização da brincadeira e diversão, citando a visão de psicólogos como Piaget, que destacam o papel fundamental da brincadeira no desenvolvimento da criatividade, memória e habilidades de tomar decisões, além da necessidade de políticas que promovam o tempo livre e o engajamento ativo entre pais e filhos.

“Mas ou todo mundo se dá os braços para resolver isso tudo em sociedade, ou a gente não vai conseguir resolver individualmente”, enfatizou.

EDUCAÇÃO PARENTAL

Com o tema “Educação Parental”, a vice-presidente do IBDFAM/MA e presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM/MA, Bruna Barbieri, ministrou palestra com foco na parentalidade positiva e na importância de repensar as práticas educativas de crianças e adolescentes, destacando a importância de enxergar a casa como um ambiente de proteção, mas também como um local onde violências e negligências podem estar naturalizadas. Usando a metáfora de uma “lupa da proteção integral”, a palestrante convidou o público a repensar as atitudes diárias em relação à criação dos filhos.

Ela chamou atenção também para o uso excessivo de telas pelos pais e a falta de presença emocional, mesmo quando os pais estão fisicamente próximos, e a exposição e uso redes sociais por crianças e adolescentes, onde os pais não sabem com quem os filhos estão se comunicando, expondo-os a riscos como predadores sexuais, cyberbullying e pornografia precoce. Ela defendeu a parentalidade positiva, um modelo que busca o equilíbrio entre a firmeza e a gentileza (acolhimento). 

“Que vocês possam pensar ações, programas, iniciativas, palestras, rodas de conversa e o que puder ser feito plantar no nosso estado do Maranhão essa semente de uma nova cultura de parentalidade, de um poder público que não está preocupado só em suspender o poder familiar mas que esteja pronto para atuar desde o começo, dando a boa informação, dando orientação, dando esclarecimento, ensinando esses pais e essas mães”, concluiu.

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