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Símbolo de resistência, a maranhense Pureza Lopes Loyola , que inspirou filme 27 vezes premiado, percorreu fazendas do Maranhão e do Pará durante três anos em busca do filho Abel, vítima de trabalho análogo à escravidão. Ambos participaram da abertura do Fontet, nesta segunda-feira (29/7), contando a experiência de luta contra o trabalho degradante e por condições dignas de vida e de  trabalho. O evento está sendo realizado na Universidade Ceuma, no bairro Renascença 2 (Rua Anapurus, nº 1), em São Luís. 

Durante o evento, Pureza Loyola (à esquerda, de blusa bege) compartilhou histórico de luta contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo

Até esta quarta-feira (30/7) profissionais do Judiciário maranhense e de instituições de todo o país participam do 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). 

O encontro é transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) no Youtube. 

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 16ª Região) e Justiça Federal (TRF – 1ª Região), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

O intuito da ação é combater esse tipo de exploração e produzir efeitos que inibam a atividade criminosa no local de origem, abordando temas relevantes e contemporâneos sobre o assunto, além de congregar os integrantes dos Comitês Estaduais do Fontet para intercâmbio de experiências, compartilhamento de boas práticas e diagnóstico de demandas.

ABERTURA

Durante a abertura, o ministro do CNJ, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos, alertou sobre a gravidade da temática, muitas vezes, considerada invisível para a sociedade, segundo ele, e acerca da importância do debate para a erradicação.

“O trabalho escravo e o tráfico de pessoas são dois crimes ainda muito invisibilizados. A sociedade brasileira acredita que é algo de menor importância quando não é. E, infelizmente, determinadas regiões do Brasil, como é o caso do Maranhão, têm sido polos de arregimentação desse tipo de aliciamento de pessoas tanto que serão escravizadas quanto serão traficadas”, pontuou.

Na oportunidade, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância do evento para a conscientização da sociedade sobre a relevância do trabalho de erradicação da escravidão. 

“A sociedade tem que compreender que essa prática criminosa atinge diretamente as liberdades dos direitos humanos, e é isso que a gente quer resgatar para que as pessoas possam ser livres, possam trabalhar com dignidade e os direitos delas sejam respeitados”, frisou.

Froz Sobrinho acrescentou que, ao final do evento, será elaborada uma Carta Compromisso. “Vamos elaborar uma carta compromisso de trabalho para que a gente possa efetivar, colocar todas as comarcas do Maranhão a serviço dessa comunidade e resgatá-la dessa condição análoga à escravidão”, disse.

Também compuseram a mesa de abertura do evento a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, 16ª Região, desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ulisses Rabaneda dos Santos; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, juiz Maurício Rios Júnior; e o coordenador dos cursos de pós-graduação de Direito, representando a Universidade Ceuma, professor Sílvio Leite.

Estiveram presentes a coordenadora-geral do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Oriana Gomes, desembargadora aposentada; a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; e o juiz assessor de Relações Institucionais do TJMA, juiz Douglas Lima da Guia.

PALESTRA

A programação contou com a palestra magna “Direitos sociais facultativos?”, com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao explanar sobre a temática, Flávio Dino ressaltou que os direitos sociais não atrapalham o desenvolvimento do país. “Pelo contrário, só há verdadeiro desenvolvimento com direitos, porque isto é fundamental inclusive para a previdência social”, frisou.

Durante o evento, o ministro discorreu sobre a importância da união das instituições no trabalho de combate à escravidão, no Brasil, país historicamente marcado por injustiças sociais.

“À luz do Código Penal, o trabalho escravo tem um conceito ampliado, abrangendo também o trabalho degradante, precarizado, que infelizmente é uma das marcas do nosso tempo. Nós temos um país marcado por fortíssimas desigualdades regionais e, com isso, a região Nordeste e a Amazônia sofrem muito intensamente com essas modalidades de trabalho  análogo à escravidão. Mas é preciso lembrar também que polos industrializados do nosso país infelizmente também têm cadeias produtivas que não são imunes a esse tipo de delito. Então nós precisamos olhar para o Brasil como um todo e, é claro, principalmente para essas regiões historicamente marcadas por injustiça social, como o Maranhão”, pontuou.

SÍMBOLOS DE RESISTÊNCIA

Durante a programação, houve um momento especial dedicado à Pureza Lopes Loyola, protagonista do filme “Pureza”, mãe de Abel, que foi resgatado do trabalho escravizado e que, segundo a organização, praticamente obrigou o Brasil a reconhecer que havia trabalho forçado no país, em 1995.

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e vice-coordenadora da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo e de Promoção do Trabalho Decente do TRT16, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, mediou o debate e definiu Pureza como um símbolo da resistência e combate ao tráfico de pessoas e do trabalho escravo.

“Com coragem e inteligência coletou provas, realizou denúncias e persistiu até que as autoridades tomassem providências concretas. O resultado de sua atuação incansável foi o reconhecimento pelo governo brasileiro de que havia trabalho escravizado no Brasil, além da criação do grupo móvel de fiscalização em 1995, uma iniciativa governamental que já resgatou mais de 65 mil trabalhadores, uma média anual maior que 2 mil trabalhadores”, disse.

Dona Pureza contou que durante sua jornada em busca da libertação do filho também incentivou outras pessoas que se encontravam em condição análoga à de escravo a saírem da situação degradante. 

Movido pela determinação e símbolo de Justiça que sua mãe representa, Abel também compartilhou as violências que enfrentou nas fazendas e garimpos da região amazônica em que trabalhou. “O garimpo é como um faroeste. Não tem justiça, é um serviço ilegal, cada qual carrega seu armamento. A Justiça de lá é a lei da arma”.

Ao final, Pureza foi homenageada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

“Me sinto muito feliz por estar aqui hoje com vocês e por ser homenageada pela minha história e do meu filho”, declarou.

No final da manhã de abertura o evento, foi realizado o painel “Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo ao Escravo Hoje no Brasil: rotas e características”, com os integrantes: Conselheiro Alexandre Teixeira (Conselho Nacional de Justiça); Bruno Pereira Albuquerque de Abreu (Diretoria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores); Frei Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra – CPT); e Marina Bernardes de Almeida (Coordenadora-Geral de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública). 

PROGRAMAÇÃO

Temas relacionados a rotas e características do tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo; medidas preventivas ao tráfico de adolescentes para a exploração sexual; vulnerabilidade e enfrentamento em comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas; trabalho escravo doméstico e racismo estrutural; medidas de repressão; experiências de pós-resgaste; novas perspectivas jurisprudenciais; escuta qualificada na proteção de vítimas e a relação entre trabalho infantil e a indústria de games e inteligência artificial serão debatidos por representantes do Judiciário e de outras instituições interessadas em discutir os problemas e buscar soluções.

Dentre as atividades programadas para a tarde do dia 30, haverá uma oficina de boas práticas dos comitês regionais, seguida da leitura da Carta de São Luís, de compromisso de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo do Brasil.

ENFRENTAMENTO

A data do evento foi planejada em referência ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, também reconhecido no Brasil como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nos termos do artigo 14 da Lei nº 13.344/2016. 

Além disso, o evento será realizado na 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Campanha Coração Azul das Nações Unidas.

Veja a programação completa.

Acompanhe a programação da tarde do primeiro dia:

Confira o Álbum de Fotos do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro no Flickr do TJMA

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