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A manhã do segundo dia do Fórum Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo (Fontet) foi marcada por reflexões e relatos sobre o enfrentamento às formas contemporâneas de escravidão. O evento segue acontecendo em São Luís, na Universidade Ceuma – Renascença, reunindo representantes de instituições do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e especialistas de diferentes áreas.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT – 16ª Região) e Justiça Federal (TRF – 1ª Região), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

A primeira mesa da programação desta quarta-feira (30/7) teve como tema “Trabalho Escravo Doméstico e Racismo Estrutural”, com a participação de Flávia Moura, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Maria Isabel Castro, representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD); e Tatiana Fernandes Rocha Lima, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A palestra foi mediada pelo conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos. 

É preciso um olhar mais eficaz para as trabalhadoras domésticas, com uma política justa que garanta os direitos básicos e sobretudo, a fiscalização. Porque essas violações existem por conta de uma fiscalização não eficaz. Por se tratar de um trabalho no ambiente privado, há muitos abusos — inclusive com casos de trabalho infantil. É fundamental um olhar mais atento para essas mulheres, que geralmente trabalham sozinhas, de forma ainda invisível, apesar dos avanços nos direitos conquistados”, ressaltou Maria Isabel Castro, representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).

As palestrantes trouxeram relatos e dados que evidenciam como o trabalho doméstico — majoritariamente exercido por mulheres negras (63%) — ainda é permeado por práticas que violam direitos humanos básicos, perpetuando desigualdades históricas no Brasil.

Em seguida, o painel “Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: experiências do pós-resgate” destacou os desafios enfrentados pelas vítimas após o rompimento com as situações de exploração. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Comitê Nacional do Fontet, Jônatas Andrade foi o mediador da mesa.

A exposição foi apresentada por Mariana de La Fuente, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia/MA, e por Daniel Formiga, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP/MA), que apresentaram experiências concretas de acolhimento, reinserção social e políticas públicas voltadas para o pós-resgate.

Encerrando a manhã, o tema “Escuta Qualificada na Proteção de Vítimas de Tráfico de Pessoas e do Trabalho Escravo” trouxe um olhar mais técnico sobre o acolhimento das vítimas. O juiz do Trabalho, Otávio Ferreira (Redenção/PA) e a pesquisadora Mônica Bernardes, do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Cognição e Justiça (Cogjus), abordaram a importância da escuta humanizada, respeitosa e interdisciplinar no processo de responsabilização e garantia de direitos. O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e membro do Comitê Nacional do Fontet, Paulo Fadigas.

O Fórum segue com programação ao longo do dia, reforçando a importância da articulação entre o poder público, o Judiciário e a sociedade civil no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo.

Veja a programação.

•  As palestras completas do evento estão disponíveis no canal oficial da ESMAM no YouTube: Assista aqui.

Acesse o álbum do evento no Flickr (fotos de Josy Lord)

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