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Curso de regularização fundiária em Santa Inês acontece nos dias 22 e 23 de julho

A formação contará com certificação emitida pela Escola Superior da Magistratura (Esmam)

Publicado em 21 de Jul de 2025, 13h33. Atualizado em 22 de Jul de 2025, 9h43
Por Ascom/TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), promoverá o Curso Prático Científico em Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos dias 22 e 23 de julho. A formação, que contará com certificação emitida pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), será realizada no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), campus de Santa Inês, localizado na Avenida Castelo Branco, Canaã, no município de Santa Inês.

A capacitação tem como objetivo preparar profissionais do Direito, Engenharia, Arquitetura, Topografia, Gestão Pública e áreas sociais, além de servidores municipais, registradores, lideranças comunitárias e demais interessados para a prática da regularização fundiária urbana, contribuindo para o fortalecimento da governança fundiária no estado do Maranhão.

O curso será ministrado pelo secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA e membro do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), Daniel Pereira de Souza, com participação do técnico agrimensor Seliton Queiroz da Silva, responsável pela parte técnica do curso, com demonstração prática de levantamento topográfico.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Introdução aos conceitos básicos da REURB;
  • Fases da regularização: preparatória, processo, projeto, registro e entrega de títulos;
  • Competência para expedição do CRF;
  • Importância dos municípios na execução da REURB;
  • Modalidades: REURB-S e REURB-E;
  • Procedimento sumário (rito inominado);
  • Instrumentos jurídicos e administrativos aplicáveis;
  • Etapas de execução e procedimentos indispensáveis;
  • Levantamento topográfico com uso de estações totais, drones e GPS de precisão;
  • Atividades práticas sobre montagem de processos e elaboração de projetos técnicos.

SERVIÇO

O QUÊ: Curso Prático Científico em Regularização Fundiária Urbana – REURB

QUANDO: 22 e 23 de julho de 2025 (terça e quarta-feira)

HORÁRIO: 22/7 – 8h às 16h e 23/7 – 8h às 15h 

LOCAL: Auditório do IFMA – Campus Santa Inês (Endereço: Av. Castelo Branco, 52 – Canaã, Santa Inês – MA, 65300-000)


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