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Foram prorrogadas, até o dia 23 de julho de 2025, as inscrições para o Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Associação Faculdade Instituto Universitário do Rio de Janeiro (AFIURJ), de acordo com o edital ETD-GP-602025. 

As inscrições para formação de turma especial continuam abertas e deverão ser realizadas exclusivamente via Digidoc, sob o assunto “Processo Seletivo para Mestrado”. Serão ofertadas 30 vagas para ingresso no curso de pós-graduação stricto sensu de Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, a ser custeado pelo TJMA no valor integral do curso, incluindo a taxa de matrícula, conforme termos do edital.

O curso de mestrado, ofertado pelo TJMA, tem autorização do Governo de Portugal, nas especialidades de Ciências Jurídicas, acreditado pela A3ES e publicado no Diário da República, 2ª série, nº 191, de 4 de outubro de 2016 (Anúncio nº 214/2016). Informações detalhadas estão disponíveis em: https://autonoma.pt/cursos/direito-2 .

No ato de inscrição, o interessado ou a interessada deverá anexar arquivo em PDF correspondente aos seguintes documentos:

• a) documento de identificação oficial e válido (frente e verso);
• b) diploma de graduação em Direito (frente e verso);
• c) histórico escolar da graduação em Direito;
• d) currículo lattes atualizado, preferencialmente extraído da plataforma do CNPq ;
• e) certidão comprobatória de não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e não ter registro vigente de penalidade disciplinar;
• f) cópia do anteprojeto de pesquisa com, no máximo, 15 páginas, incluindo as referências bibliográficas.

O anteprojeto de pesquisa deverá conter as partes estruturais definidas do edital. Os inscritos e as inscritas serão objetivamente responsáveis por acompanharem a programação, os resultados, as orientações ou eventuais alterações ao longo do certame.

O curso, oferecido pela Faculdade do Rio de Janeiro (AFIURJ), compreenderá, a priori, uma etapa, com duração de dois anos de curso (disciplinas, orientação e demais atividades acadêmicas), integralizado por 120 (cento e vinte) créditos curriculares (ECTS).

O início das aulas está previsto para outubro de 2025 de forma remota síncrona, com acompanhamento obrigatório em tempo real por alunos e alunas. As aulas presenciais estão previstas para janeiro de 2026, cuja data será confirmada com, pelo menos, 2 meses de antecedência. Deverão ser realizadas três viagens para aulas presenciais e defesa da dissertação em Lisboa/Portugal, especificadas no edital.

Os concludentes serão diplomados como Mestre em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa.

ACESSE AQUI O EDITAL COMPLETO

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