A base teórica e prática necessária para que juízes e juízas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução 492/2023 - CNJ) serão tema da segunda turma da formação que a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoverá, de 3 a 21 de junho, na modalidade semipresencial.
O curso, promovido em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER/TJMA), terá duração de 40 horas-aula, carga horária necessária para o vitaliciamento e promoção na carreira dos juízes e juízas.
As aulas a distância ocorrem de 3 a 18 de junho, na plataforma EAD ESMAM (20 h/a); já as atividades presenciais (20 h/a), acontecem 19 e 20 de junho, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, e no dia 21 de junho, das 8h30 às 12h30, na sede da ESMAM (Rua Búzios, Calhau).
O ponto central da formação será o estudo do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, de aplicação orientada pela Recomendação CNJ 128/2022, em paralelo com a Lei n. 11.340/2016 (Lei Maria da Penha) e outros tratados e convenções internacionais reconhecidos no Brasil - documentos que integram sistema global de garantias voltado à investigação, processamento e julgamento de crimes praticados contra pessoas vulneráveis, não só por condições de gênero, mas também sociais, políticas, econômicas e geracionais.
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O curso segue as diretrizes da Instrução Normativa nº 01, de 03 de maio 2017, da Enfam, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais.
Participam como formadoras e tutoras as juízas Marcela Santana Lobo (TJMA), Mariana Rezende Ferreira Yoshida (TJMS) e a Raffaela Cássia de Sousa (TRF1), além do juiz e formador Marco Adriano Ramos Fônseca (TJMA).
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