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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), deu início, nessa quinta-feira (15/5), ao Curso Prático Científico em Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em Grajaú, a 541 km de São Luís, com certificação emitida pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Os desembargadores Froz Sobrinho (presidente do TJMA) e José Jorge Figueiredo dos Anjos (corregedor-geral do Foro Extrajudicial) participaram da abertura da formação, no auditório Sálvio Dino, na Academia Grajauense de Letras e Artes.

Participaram também do evento, o desembargador federal Roberto Veloso, coordenador dos Juizados Especiais federais e membro do TRF – 1ª Região; a juíza grajauense Ana Beatriz Maia, da Comarca de Imperatriz; o juiz Alexandre Andrade, titular da 1ª Vara de Grajaú; a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; a secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Marília Linhares, dentre outros/as. Nesta sexta, o horário programado para a capacitação é das 8h às 15h.

30 REGISTROS IMOBILIÁRIOS

Durante o primeiro dia do curso, o TJMA e o município de Grajaú entregaram 30 registros imobiliários da zona rural, com levantamento topográfico e reconhecimento feito pelo Incra. “É a primeira vez que a gente faz esta entrega aqui em Grajaú com o parceiro federal”, anunciou a diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio (ao lado do desembargador Froz Sobrinho, na foto abaixo).

A primeira entrega foi feita pelo secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira de Souza e pelo secretário municipal de Regularização Fundiária do município, Elson Rodrigues.“É um momento histórico para a nossa querida e amada Grajaú. Pela primeira vez na história de Grajaú, em 214 anos, nós estamos entregando os primeiros títulos”, disse o secretário, que agradeceu ao TJMA e ao Núcleo de Governança Fundiária pela parceria.

“Na prática, estamos fazendo justiça social. Entregamos o título com registro em cartório para aqueles que foram beneficiados com a regularização fundiária”, reforçou Daniel Pereira de Souza (falando ao microfone, na foto abaixo).

“Eu tenho que agradecer primeiro a Deus por todo o trabalho de vocês. Nota dez”, agradeceu Mário Fernandes, do assentamento Sobradinho, um dos beneficiados com o registro do seu imóvel.

Outro morador do assentamento Sobradinho a receber o título foi Domingos Ferreira (ao centro, na foto abaixo).

REFERÊNCIA NACIONAL

O Judiciário maranhense é reconhecido como referência nacional em regularização fundiária. O desembargador Froz Sobrinho (em pé, ao centro, na foto abaixo) falou do trabalho feito para atingir este patamar e lembrou que o curso em Grajaú ocorre no melhor momento de parceria com os municípios do estado.

“A gente chegou agora no ápice. Todos os 217 municípios aderiram à regularização fundiária”, disse o presidente do TJMA, ao anunciar que o trabalho já é realizado em mais de cem municípios e que será feito em todos, o que reforça a importância do curso: “é necessário aprender a fazer”, indicou.

GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

O curso tem a intenção de preparar profissionais do Direito, Engenharia, Arquitetura, Topografia, Gestão Pública e áreas sociais, além de servidores municipais, registradores, lideranças comunitárias e demais interessados para a prática da regularização fundiária urbana, contribuindo para o fortalecimento da governança fundiária no estado do Maranhão.

Em Grajaú, o palestrante e secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira de Souza, disse que o curso, desde a fase inicial até a fase registral, tem uma finalidade para os serventuários dos cartórios e, principalmente, os advogados da região, porque havia uma grande reivindicação por parte de todas as pessoas que operam a regularização fundiária, tanto na área urbana como na área rural, para que pudessem ter acesso aos procedimentos.

“Todos os aspectos da regularização fundiária, quer de interesse social, quer de interesse específico, a fim de que todos se preparem para enfrentar esse tema, que é uma política pública de inclusão, da qual o Tribunal defende e é protagonista em todo o Estado Maranhão”, explicou Daniel Souza.

O público lotou o auditório da Academia no primeiro dia. “Fico muito feliz de estar participando, porque aqui a gente vai crescer e alinhar, tanto o cartório, quanto a prefeitura, quanto o Núcleo que está fazendo essa regularização”, disse o auxiliar de registro de cartório Ailton Santos.

“É importante, porque nós precisamos regulamentar, precisamos adequar, juridicamente, essas regulamentações aqui dentro da cidade”, avaliou a advogada Maria Eduarda Marinho. 

Veja álbum de fotos do programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas e do programa Praça da Justiça e Cidadania, também com a entrega de registros imobiliários.

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