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Cemulher/TJMA realiza mais uma ação do programa Maria da Penha no Cotidiano

O diálogo ocorreu na Empresa  Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) na última quarta-feira (12/3)

Publicado em 17 de Mar de 2025, 10h00. Atualizado em 17 de Mar de 2025, 10h02
Por Ascom/TJMA
imagem mostra uma sala de aula ou auditório com diversas pessoas sentadas assistindo a uma apresentação. A apresentadora está de pé na frente, ao lado de uma tela de projeção, onde há um slide com o título "Medidas Protetivas de Urgência". O conteúdo do slide explica a Lei 13.641/2019 sobre crime de descumprimento de medidas protetivas, listando algumas providências legais para casos de violência doméstica. Entre os pontos apresentados no slide, estão: Afastamento do lar, domicílio ou convivência com a vítima. Proibição de condutas específicas. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores. Encaminhamento para programas de proteção ou atendimento. A sala é bem iluminada, com luzes no teto, ar-condicionado nas paredes, e as pessoas parecem atentas à apresentação, algumas até tomando notas.
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foto/divulgação: Cemulher

Como parte da programação alusiva ao Mês Internacional da Mulher, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Seabra, realizou, na última quarta-feira (12/3), palestra do programa “Maria da Penha no Cotidiano” direcionada às colaboradoras e colaboradores da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), no bairro do Calhau. 

O diálogo foi mediado pela psicóloga  Ericka Nascimento e pela e analista judiciária, especializada em Direito, Amanda Rolim, além de integrantes da equipe técnica multidisciplinar da Coordenadoria. Foram discutidos o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), medidas protetivas de urgência e demais mecanismos para o seu enfrentamento pela Rede de Proteção.

Ao final da atividade, foram distribuídos exemplares da cartilha informativa produzida pela Cemulher/TJMA. 

PROGRAMA MARIA DA PENHA NO COTIDIANO 

Desenvolvido, permanentemente, pela Cemulher/TJMA desde o ano de 2014, tem o objetivo de difundir a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, em todo o estado do Maranhão, visando contribuir para a mudança de atitudes e comportamentos sexistas, enfatizando a responsabilidade de todos e todas na erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

 

Agência TJMA de Notícias
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A imagem mostra um grupo de 18 pessoas reunidas em uma sala de conferências ou auditório. Elas estão organizadas em duas fileiras: uma fileira de pessoas em pé na parte de trás e outra fileira de pessoas sentadas na frente. Todas seguram um livro ou caderno roxo, sugerindo que participam de um evento ou lançamento de material. Ao fundo, há uma tela de projeção exibindo um slide com texto, embora ele não esteja completamente legível. A sala também conta com cadeiras pretas com braços, uma mesa branca e um projetor de teto visível.
imagem mostra uma sala de aula ou auditório com diversas pessoas sentadas assistindo a uma apresentação. A apresentadora está de pé na frente, ao lado de uma tela de projeção, onde há um slide com o título "Medidas Protetivas de Urgência". O conteúdo do slide explica a Lei 13.641/2019 sobre crime de descumprimento de medidas protetivas, listando algumas providências legais para casos de violência doméstica. Entre os pontos apresentados no slide, estão: Afastamento do lar, domicílio ou convivência com a vítima. Proibição de condutas específicas. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores. Encaminhamento para programas de proteção ou atendimento. A sala é bem iluminada, com luzes no teto, ar-condicionado nas paredes, e as pessoas parecem atentas à apresentação, algumas até tomando notas.

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