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A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão (DTIC/TJMA) e a Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (Pje) informam que a atualização do sistema PJe (1º e 2º Graus), realizada no período de 20/2 (quinta-feira), às 20h, a 24/2 (segunda-feira), às 14h, demandou procedimentos complexos, que exigiram maior tempo de indisponibilidade para execução dos ajustes necessários. A versão foi atualizada da 2.2.0 para 2.5.4, contemplando diversas melhorias e correções. 

No dia 14 de fevereiro, o Poder Judiciário cientificou a todos os entes do sistema de Justiça, por meio de ofícios remetidos à Defensoria Pública, Ministério Público, CNJ, Associação dos Magistrados, Secretaria de Segurança Pública e OAB/MA.

As unidades também esclarecem que os problemas enfrentados após a migração se devem a questões relacionadas à infraestrutura necessária para a expansão e desempenho adequado, sendo a maioria de natureza infraestrutural, não decorrentes da atualização efetuada ou de falhas na aplicação PJe. 

Atualmente, estão em andamento trabalhos de ampliação do banco de dados; ajustes em máquinas virtuais (VMs) e implantação de réplicas, fatores essenciais para garantir estabilidade e eficiência no sistema. Esse processo, por sua natureza, demanda tempo e impacta diretamente a performance do PJe.

A Portaria Conjunta Nº 9/2025, de 14 de fevereiro de 2025, e a Portaria Conjunta Nº 11/2025, de 24 de fevereiro de 2025, dispuseram sobre a antecipação do Plantão Judiciário Estadual e a prorrogação dos prazos processuais no período de 21 a 24 de fevereiro de 2025, como medida para mitigar eventuais prejuízos aos usuários do sistema.

A nova versão implementada apresenta significativas melhorias, novos recursos e saneamento de erros, incluindo:

•     Integração com o Portal de Serviços do CNJ: disponibilização do Peticionamento Intercorrente.
•     Integração com o sistema Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
•     Integração com o sistema Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
•     Integração com o sistema e-Cartas.
•     Atendimento à Resolução 569/2024 do CNJ: Domicílio Judicial Eletrônico.
•     Integração do PJe 2º Grau com o STF: permissão para envio de recursos ao Superior Tribunal Federal.
•     Remessa de processos para a Comissão de Soluções Fundiárias.
•     Exibição da informação de expediente pessoal na aba de Expedientes.
•     Inclusão do campo "Órgão Julgador Colegiado" no filtro do painel dos representantes processuais, permitindo a seleção de mais de um órgão julgador.
•     Inclusão de informação para identificar que o advogado é dativo.
•      Informação sobre nível de sigilo do processo.
•     Correção da lentidão na aba Acervo do painel do usuário externo (advogados, procuradores e defensores).
•     Melhoria nos filtros da consulta pública.
•     Ordenação da listagem de realizadores e conciliadores de audiências na funcionalidade de realização de audiência.
•     Permissão para consulta direta dos processos vinculados na aba de Associados.
•     Inclusão de botão no painel de sessão do magistrado para impressão conjunta da ementa, do relatório e do voto.
•     Melhoria de performance no painel do secretário da sessão.
•     Ajuste no painel da sessão de magistrados, tratamento para que os votos dos vogais sejam desvinculados da sessão adiada, igualando o comportamento com os demais elementos do julgamento.
•     Correção no placar de votação no painel do secretário da sessão, garantindo atualização após marcação de suspeição/impedimento.
•     Correção da lentidão na abertura de caixas de processos na aba acervo do usuário externo.
•     Correção na contagem de processos no painel do advogado.
•     Correção no comprovante de protocolo, evitando exibição de tipo de parte diferente do selecionado.
•     Tratamento para impedir o cadastro de CEP inválido.
•     Ajuste na autuação, impedindo que o sistema ofereça classes e assuntos vinculados a órgãos julgadores que não recebem distribuição.
•     Tratamento na retificação, garantindo que a alteração da classe atualize corretamente o tipo de parte correspondente.

Além das alterações mencionadas, foram efetivadas mais de 300 outras atualizações, entre funcionalidades, melhorias e correções.

De acordo com a Diretoria, a instabilidade que o PJe tem apresentado desde o dia 24/2 tem origem direta no ambiente do CNJ, em especial, no Single Sign-On (SSO) e em outros serviços externos, como o Diário de Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico. O CNJ forneceu certidão de indisponibilidade acerca dos problemas, que afetaram todos os Tribunais.

Tanto a Coordenadoria do PJe quanto a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação estão empenhadas em solucionar eventuais erros e efetivar ajustes necessários para assegurar a plena estabilidade do sistema, em cumprimento ao princípio da transparência e buscando assegurar celeridade processual e melhoria contínua dos serviços oferecidos pelo PJe.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO