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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)  iniciou a implementação de automação de atos ordinatórios e outros procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a previsão é concluir o lançamento a partir de 12 de abril. A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria do PJe, busca enfrentar o acúmulo de processos paralisados nas secretarias judiciais por pendências que se referem exclusivamente à prática de atos ordinatórios.

O Coordenador do PJe, Rodrigo Otávio Terças Santos, destacou os benefícios da inovação para garantir celeridade processual e uma maior prestação jurisdicional.

"A automação desses atos representa uma medida eficaz, já reconhecida por outros tribunais e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça", explica.

PRINCIPAIS AUTOMAÇÕES IMPLEMENTADAS

Entre os principais fluxos automatizados que serão disponibilizados, destacam-se:

• Intimação para réplica: Intimação automática da parte autora para apresentar réplica à contestação nos processos de Procedimento Comum Cível, inicialmente quando houver apenas um réu.
• Retorno de instância superior: Intimação das partes sobre o retorno do processo da instância superior com recurso julgado e trânsito em julgado.
• Alegações finais em ações penais: Intimação do(s) réu(s) para juntada das alegações finais após a manifestação do Ministério Público.
• Desistência de ação: Intimação da parte demandada quando houver pedido de desistência da ação e esta já tiver apresentado contestação.
• Recursos e embargos: Intimações automáticas da parte recorrida em casos de recurso inominado, da parte embargada em caso de embargos de declaração, e da parte embargante quando houver impugnação aos embargos à execução.
• Processos criminais: Juntada automática de certidão de antecedentes criminais em diversas classes processuais, como inquéritos policiais, termos circunstanciados e pedidos de prisão, além da intimação do Ministério Público quando houver distribuição de inquérito policial.
• Publicação de sentenças: Publicação automática de sentenças judiciais no Diário de Justiça Nacional.
• Medidas protetivas: Inclusão automática de sigilo em processos de medidas protetivas e na parte "ofendida" nesses processos.
• Evolução de classe processual: Mudança automática da classe "Reclamação Pré-Processual" para "Homologação de Transação Extrajudicial" nos processos do CEJUSC quando houver homologação de acordo.

PRÓXIMAS ETAPAS

Em uma segunda etapa do projeto, serão incluídos outros atos ordinatórios, além da automação de minutas e contagem de prazo. Para garantir a correta utilização das ferramentas, serão realizados vídeos explicativos sobre o funcionamento de cada automação, disponibilizados aos magistrados e servidores das unidades jurisdicionais.

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

A iniciativa também está alinhada ao projeto "Processos em Movimento" da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, evitando paralisações processuais que dependam exclusivamente de ações para impulsionar a tramitação e não exijam decisão do magistrado.

"Essas automações são essenciais para o deslinde das ações judiciais e vêm para melhorar a prestação jurisdicional, conferindo maior celeridade aos processos", destaca o documento enviado à Corregedoria Geral de Justiça. Os fluxos foram desenvolvidos pela equipe da Coordenadoria do PJe, com apoio técnico do servidor Benedito Monteiro e apoio negocial de Ricardo Dias Moreira, além da equipe de desenvolvimento da Infox e PDCase.

As automações foram projetadas considerando situações que envolvem o maior número de casos possíveis, evitando que processos fiquem paralisados desnecessariamente nas secretarias judiciais. A iniciativa observa os parâmetros normativos estabelecidos pelas Resoluções nº 455/2022 e nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), principalmente quanto aos requisitos de intimação eletrônica e segurança jurídica dos atos processuais.

Na última reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe, realizada em março deste ano, a iniciativa do TJMA foi amplamente elogiada, sendo considerada uma das providências preliminares para futura inserção no Código Nacional do PJe.

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