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Durante anos, a trabalhadora rural Maria Lúcia Vieira da Silva, do povoado Canto Bom II, no município de Barra do Corda, sonhou com o título definitivo da terra onde vive e trabalha com a produção de leite. Seu sonho foi realizado nesta terça-feira (12/2), quando recebeu o título da terra entregue pelo Poder Judiciário e pelo município de Barra do Corda. “Para mim é uma grande conquista, porque já lutei muito e hoje posso dizer que tenho minha terra, onde posso viver e trabalhar, é um orgulho para mim”, declarou.

Assim como ela, os trabalhadores rurais Edilson Amorim e Lucas Bernardo, que trabalham com agricultura familiar, receberam os títulos de propriedade das suas áreas, entregues durante a programação do  Curso Prático e Científico de Regularização Fundiária promovido pelo TJMA em Barra do Corda nos dias 10 e 11/2. “Produzimos de tudo, como abóbora, milho, feijão, então é assim que nós conseguimos sobreviver, por meio dessa renda”, declarou o agricultor Lucas Bernardo.

A entrega teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, da juíza diretora do fórum, Martha Dayane Almeida, do prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, da secretária estadual da Mulher, deputada Abigail, do juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia, do titular do cartório extrajudicial do 1º Ofício, Fábio Lemos, do formador Daniel Pereira, além de secretários e representantes municipais.

O desembargador Froz Sobrinho avaliou que a regularização fundiária representa um resgate histórico que amplia a movimentação da economia com a possibilidade de abertura de linhas de crédito para os agricultores, política que o Judiciário pretende ampliar e fortalecer em parceria com as demais instituições, principalmente os cartórios extrajudiciais.

A injustiça social causa violência e impede as famílias de prosperarem, e as pessoas têm fome e sede não somente de comida, de água, de cultura, elas têm fome e sede de justiça social”, ressaltou, citando o livro Torto Arado, de Itamar Vieira Junior, que conta a história de uma família que luta pela terra.

“A insegurança permeia a vida inteira de quem mora no lugar que não lhe pertence de direito, o que faz a regularização fundiária ao entregar a terra ao cidadão, e o mais importante é que com esses gestos nós respeitamos algo que é fundamental em face da nossa constituição. que é o respeito à dignidade da pessoa humana”, avaliou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida.

O prefeito Rigo Teles ressaltou os 2.500 títulos de propriedade entregues em 2024 em Barra do Corda, por meio de parceria com o Poder Judiciário, e informou que em 2025 o objetivo é entregar um número maior. “Quer dizer da importância do Poder Judiciário unido com o poder municipal na regularização fundiária e na entrega dos documentos para quem precisa realmente que são moradores, donos de fato, mas não donos de direito”, observou.

Vejo hoje, neste cenário no Maranhão, uma vontade muito grande, tanto do governo federal, como do governo estadual e das nossas instituições, em fazer a regularização fundiária urbana”, frisou a deputada Abigail.

Álbum completo - fotógrafo Ribamar Pinheiro

CAPACITAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Com a participação de mais de 120 pessoas, entre cartorários, servidores municipais, estudantes e outros, vindas dos municípios de Barra do Corda, Capinzal do Norte, Joselândia, Jenipapo dos Vieiras, São Mateus, Presidente Dutra, Fernando Falcão, São Domingos do Maranhão, Fortuna, Santo Antônio dos Lopes, Lagoa do Mato e Sucupira do Norte, o TJMA promoveu mais uma edição do Curso Prático e Científico em Regularização Fundiária, que objetiva capacitar e ampliar a execução da política pública de regularização fundiária, assegurando o direito à moradia a um maior número de maranhenses.

A formação faz parte do programa “Registro para Todos” e integra a programação da terceira edição do programa Encontros Regionais, que busca aproximar a administração do Tribunal de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, que acontece até esta quinta-feira (13/2), no polo judicial de Barra do Corda.

Ministrado pelo secretário da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMA e membro do NGF, Daniel Pereira de Souza, o curso chama atenção para o desafio de criar um sistema jurídico célere, eficiente e efetivo, capaz de garantir o direito de propriedade a ocupantes de imóveis urbanos por meio de procedimentos administrativos, que beneficiem principalmente a população de baixa renda.

Dividida em quatro módulos, a capacitação aborda as legislações relacionadas com a temática, como Lei de Licitações (Lei 14.133/2021); o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001); a Lei Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/2009); a Medida Provisória 759/2016; . Lei Nacional de Reurb (Lei 13.465/2017 e o Decreto 9.310/2018 (Regulamentação), destacando conceitos, definições e expressões usadas no contexto de regularização fundiária urbana, além do Provimento nº 25/2015 do TJMA, que regulamenta o procedimento de regularização fundiária e imobiliária pelo Poder Judiciário.

O curso também trata sobre os entes legitimados para propor Reurb; a competência para expedição de CRF; modalidades de Reurb; Regularização Fundiária Inominada pura e impura (procedimento sumário para execução de Regularização Fundiária Urbana) e os instrumentos e procedimentos para efetivação de regularização fundiária. Quanto aos procedimentos para regularização fundiária, o curso ressalta a dinâmica do processo de Reurb; o acompanhamento da evolução do processo de Reurb junto a Prefeitura; condições de formular pedido de providência e prática do ato formal, entre outros.

A parte prática da capacitação detalha os procedimentos como levantamento topográfico, elaboração de peças técnicas, equipamentos, modelos de peças técnicas e de processo administrativo, além de protótipo de projeto de regularização fundiária.

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