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No período de 19 a 30 de agosto de 2024, das 8h às 18h, será realizada inspeção ordinária no cartório extrajudicial da Comarca de Olho d'Água das Cunhãs, para fiscalizar e orientar os serviços prestados ao público.

Durante a inspeção será verificada a existência de tabela de taxas cobradas pelos atos cartorários e do Código de Normas; o cumprimento do regimento de custas e emolumentos; conferirá se os ofícios recebidos e não respondidos; nomes e numeração de livros obrigatórios, com termos de abertura e de encerramento; se a escrituração é feita corretamente ou tem rasuras e, ainda, o uso de corretivo e de anotações, dentre outras atividades.

Conforme a Portaria-TJ – 2575/2024, durante o período das inspeções o expediente do cartório funcionará normalmente e atendimento ao público será mantido. A Portaria que autoriza a inspeção foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e fixada no mural de avisos do Fórum.

CÓDIGO DE NORMAS

O juiz Matheus Coelho Mesquita, titular da Vara única da comarca, realizará a inspeção para verificar a conformidade da prática de atos com as normas da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial e do Conselho Nacional de Justiça que regulamentam o serviço extrajudicial.

O juiz justificou a inspeção com base no artigo 7º da Resolução 24/2009, alterado pelo artigo 1º da Resolução 9/2016 e 14/2019. Segundo essas normas, o juiz de Direito é o corregedor permanente dos cartórios extrajudiciais, devendo promover inspeção ordinária anualmente.

Assessoria de Comunicação
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