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A 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão anunciou que realizará Inspeção Ordinária nos cartórios de São Domingos do Maranhão, Fortuna e de Governador Luiz Rocha e na Delegacia de Polícia de São Domingos do Maranhão.

A inspeção judicial está marcada para o período de 12 a 23 de agosto de 2024, mas poderá ser estendida, por mais cinco dias, caso seja necessário, com antecedência mínima de 48h da data fixada.

Na inspeção será verificado o cumprimento das regras do Código de Normas da Corregedoria e Código de Normas do Judiciário, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, que regulamentam a prestação do serviço extrajudicial.

Na inspeção também se verificará a manutenção dos livros; o registro correto dos atos; a estrutura do cartório e a qualidade do atendimento restado aos usuários dos serviços.

EDITAL

O juiz Caio Medeiros Veras, titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, presidirá os trabalhos, com apoio do secretário judicial João Paulo Marinho, que em caso de impedimento será substituído por Rivaldo de Araújo Silva.

O juiz determinou a publicação de edital, avisando sobre a Inspeção Ordinária para ao público em geral poder apresentar sugestões e reclamações, no período da correição. Também será enviado convite aos representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, para acompanharem os trabalhos.

A análise da situação dos cartórios será feita com base em informações prestadas pela Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais (Corregedoria do Foro Extrajudicial), extraídas dos sistemas de informática em uso pelo Judiciário e prestação de contas.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
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