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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do EDT-GP - 462024, retificou a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferias no XXII Concurso de Remoção de Servidores e Servidoras, submetido para publicação no Diário da Justiça.

De acordo com o EDT-GP - 462024, a medida considerou a Decisão-GP-63612024 que uniformizou o entendimento para considerar somente o tempo de efetivo exercício no cargo atual para fins de remoção; e, considerando ainda, o dispositivo que trata da vedação de inscrições (item 2.1.6). O candidato ou a candidata cuja inscrição tenha sido indeferida, terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de divulgação da relação preliminar das inscrições deferidas, para apresentar recurso dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), exclusivamente via Internet, (no endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br, seção “Sentinela”, subseção “Digidoc”, requisição “Recurso/Concurso de Remoção”), sendo o recurso formalizado em processo administrativo próprio.

 EDITAL

O XXII Concurso de Remoção de Servidores Efetivos e de Servidoras Efetivas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão visa à classificação de ocupantes titulares dos cargos efetivos de Analista Judiciário – Direito, Analista Judiciário – Contador, Analista Judiciário – Psicólogo, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário – Apoio Téc. Administrativo, Auxiliar Judiciário – Apoio Administrativo e Técnico Judiciário – Téc. Contabilidade, interessados e interessadas em serem removidos, para preenchimento das vagas constantes do Anexo Único do edital.

O concurso observa os critérios estabelecidos para equalização da força de trabalho na Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), definida pela Resolução n.º 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Quadro de Lotação Paradigma (QPL) definido na Resolução-GP nº 19, de 9 março de 2023, que regulamenta a equalização da força de trabalho em relação aos servidores efetivos e às servidoras efetivas, aos servidores comissionados e às servidoras comissionadas, às funções gratificadas e às forças auxiliares no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

PÁGINA DO XXII CONCURSO DE REMOÇÃO

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