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A Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão participou do primeiro encontro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que subsidiará o desenvolvimento do sistema nacional de Ouvidorias, sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nos dias 21 e 22 de março.

O CNJ instituiu o grupo de trabalho em 2023, por meio da Portaria Nº 213 de 28/08/2023, por considerar que os dados coletados e produzidos pelas Ouvidorias do Judiciário são importantes para a avaliação e proposição de políticas judiciárias. O GT é composto por dez autoridades, presidido pelo conselheiro ouvidor nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Entre as atribuições do grupo estão: realizar diagnóstico e levantamento de informações acerca das estratégias adotadas pelas Ouvidorias do Judiciário para coleta e produção de dados pertinentes ao exercício de suas atribuições; propor medidas para uniformizar a coleta, a produção e a estruturação de dados pertinentes às atribuições exercidas pelas Ouvidorias do Judiciário; e zelar para que as soluções e proposições elaboradas contemplem mecanismos de segurança da informação, de forma a garantir a proteção aos dados e informações pessoais.

Participaram da reunião de abertura, na última quinta-feira (21), o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o ouvidor nacional do CNJ, Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; a juíza Juliana Kalichsztein, ouvidora-jeral da Justiça do Rio de Janeiro; os desembargadores Altair de Lemos Júnior, presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD); Tânia Regina Reckziegel, presidente do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM); e Marcello Maciel Mancilha, indicado pelo Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (COLEOUV); a desembargadora eleitoral Katia Junqueira, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); a ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, Danyelle Bitencourt, indicada pelo Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM); e o chefe de gabinete da Ouvidora do CNJ, Ronaldo Araújo Pedron.

O ouvidor nacional, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, destacou que o CNJ está desenvolvendo um sistema de informática para atender às demandas das ouvidorias do país e que o sistema do TJRJ poderá ser um modelo para esse trabalho. Ele pontuou que é preciso ter um panorama concreto das solicitações do jurisdicionado. “A ouvidoria no CNJ recebe 3.500 demandas por mês. Temos também demandas que chegam cotidianamente em todos os tribunais do país, a maioria sobre morosidade processual. A nossa ideia é estimular para que a ouvidoria seja um caminho cada vez mais acessível e eficiente para resolver o problema do jurisdicionado. A ouvidoria é a principal porta de acesso do cidadão que não consegue ter sua demanda atendida ordinariamente pelo Judiciário”, destacou o conselheiro.

Para a Ouvidora da Mulher do TJMA , Danyelle Bitencourt, o grupo de trabalho instituído pelo CNJ realizará um importante trabalho para a implementação do sistema nacional de ouvidorias, com o objetivo de padronizar os fluxos, procedimentos e geração de dados referentes aos atendimentos realizados pelas ouvidorias nacionalmente. "Nosso papel, por meio do COJUM, é contribuir com a elaboração desse sistema a partir das especificidades das ouvidorias das mulheres. Estamos diante de um incomparável avanço para as ouvidorias de todo o país”, frisou.

A Ouvidoria da Mulher TJMA desempenha seus objetivos de trabalho, colaborando para o aprimoramento dos serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero, no Poder Judiciário, oferecendo um melhor acolhimento às mulheres vítimas dessas violências.

OUVIDORIA DA MULHER

A Ouvidoria da Mulher foi criada por meio da Resolução no 97/2022, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha.

É um canal especializado para o atendimento de mulheres que se sintam em situação de violência de gênero, assédio moral, sexual, discriminação e outras formas de violência baseadas no gênero, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que possam desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra as mulheres.

Além do atendimento direto às mulheres, orientações e encaminhamentos, a Ouvidoria viabiliza a melhoria dos serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero.

CONTATOS A OUVIDORIA DA MULHER

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