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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Administração de Material, informa sobre retificação e republicação do resultado preliminar da 4ª edição da Certificação Selo Verde (2023).

A unidade observou a necessidade de ajustes na lista inicialmente divulgada, em razão dos critérios estabelecidos pelos normativos que regem a matéria. Após reunião extraordinária da Comissão Gestora do Selo Verde – CGSV, foi deliberado tornar sem efeito a lista divulgada pela CIRC-CMEP – 12024, com a divulgação de novo resultado após retificações e abertura de novo prazo recursal.

PRAZO PARA RECURSO

O novo resultado foi publicado no DJE nº 50/2024 de 20/03/2024, abrindo nova oportunidade para que as unidades não contempladas interponham recurso no prazo de três dias úteis a partir da data de publicação, ou seja, até a segunda-feira, dia 25/03/2024.

Para tanto as unidades deverão cadastrar as razões recursais no sistema DIGIDOC, no assunto “RECURSO – SELO VERDE”, que serão preliminarmente analisados pela Divisão de Administração de Material e submetidos para decisão da Comissão Gestora do Selo Verde - CGSV.

RESULTADO DEFINITIVO

A decisão final do resultado da cerificação será homologado pela Presidência do Tribunal de Justiça, com nova publicação do resultado pela Coordenadoria de Material e Patrimônio no prazo de cinco dias úteis, a contar da finalização do julgamento das impugnações.

PORTARIA-TJ-10612024 E ANEXO_RESULTADO PRELIMINAR

LISTAGEM DE UNIDADES RETIRADAS DO RESULTADO PRELIMINAR

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