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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Administração de Material, divulgou o resultado preliminar da 4ª edição da Certificação Selo Verde (2023). A iniciativa é desenvolvida pela Divisão em parceria com o Núcleo Socioambiental do TJMA, com o objetivo de estimular o consumo racional dos materiais de consumo administrativo.

Para o ano de 2023, foi estimada uma redução de consumo de 25% em comparação ao exercício anterior, observando-se que das 529 unidades com metas definidas, 403 (76%) alcançaram as metas e 126 (24%) não atingiram o índice de redução almejado.

A publicação do resultado preliminar foi divulgado por meio da Circular nº 1/2024, de 15/1 (CIRC-CMEP – 12024), oportunizando que as unidades não contempladas interponham recurso no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de publicação, ou seja, até a próxima segunda-feira, dia 22/1.

Para interpor recursos, as unidades deverão cadastrar as razões recursais no sistema DIGIDOC, com o assunto “RECURSO – SELO VERDE”, que serão preliminarmente analisados pela Divisão de Administração de Material e submetidos para decisão da Comissão Gestora do Selo Verde - CGSV.

ACESSE AQUI O RESULTADO PRELIMINAR

RESULTADO DEFINITIVO

A decisão final do resultado da certificação será homologada pela Presidência do Tribunal de Justiça, com nova publicação do resultado pela Coordenadoria de Material e Patrimônio no prazo de cinco dias úteis, a contar da finalização do julgamento das impugnações.

DAS VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO

Tanto servidores e servidoras quanto magistrados e magistradas são beneficiados com a certificação das unidades de trabalho, obtendo vantagens como pontuação no Programa Meritus; prioridade nas inscrições dos cursos realizados pelas Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – ESMAM; anotação na pasta funcional de bons serviços ao Judiciário maranhense; participação na premiação TJMA Sustentável, promovida pelo Núcleo Socioambiental, para aqueles contemplados com o “Selo Verde Esmeralda”.

SELO VERDE

A certificação Selo Verde foi instituída em outubro de 2019, por meio da RESOL-GP-632019, tendo como principal objetivo estimular o uso racional dos materiais de consumo, visando à manutenção da sustentabilidade no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Para 2023, o TJMA publicou a regulamentação do Consumo Geral de Material em Reais, como objeto de meta de medição do Selo Verde para o exercício de 2023, por meio da Portaria Conjunta nº 26/2023, contendo as metas individualizadas por setores.

A certificação promove o aprimoramento dos critérios de eficiência dos gastos públicos por meio da revisão dos modelos de padrão de consumo; a gestão sustentável de documentos, em conjunto com a unidade responsável; a sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas na sustentabilidade; qualidade de vida e redução de impactos ambientais e a promoção das contratações sustentáveis. 

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