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Com o tema “Emergências Climáticas e Direito Ambiental”, o IV Fórum de Direito Ambiental da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão teve início nesta quarta-feira (15/6), no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o presidente do Núcleo Socioambiental do Judiciário, desembargador Jorge Rachid, ministrou o painel de abertura “50 anos da Conferência de Estocolmo: os caminhos percorridos para a Justiça Ambiental”, acompanhado do procurador geral do Estado, Rodrigo Maia.

O evento tem como objetivo apresentar alguns recortes sobre as mudanças climáticas ocorridas nos últimos anos, além de debater a relação entre o direito ao meio ambiente e a necessidade da adoção de uma governança ambiental forte para a pauta global. 

PAINEL

Em sua palestra, o desembargador Jorge Rachid fez um resgate histórico a partir da Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, em Estocolmo, no ano de 1972, destacando o impacto desse evento no Brasil em anos posteriores. Rachid citou exemplos dessa influência, como a instituição da Fundação SOS Mata Atlântica (1986) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº. 6.938/1981) e a contribuição na própria Constituição Federal de 1988, com os artigos que tratam dos Princípios da Defesa do Meio Ambiente e do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.

“Talvez a maior contribuição da Conferência de 1972 foi gerar o devido reconhecimento ao tema, estabelecendo a relação de interdependência entre meio ambiente e o desenvolvimento das sociedades humanas, dando publicidade ao debate das questões ambientais, proporcionando acesso à informação e estimulando a divulgação científica e a cooperação institucional”, frisou o desembargador.

O desembargador também relembrou a importância da Eco-92 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento) realizada em 1992, no Rio de Janeiro, que influenciou na instituição de importantes leis ambientais no país. “O Brasil possui uma Legislação Ambiental considerada avançada e protecionista, mas as disposições constitucionais e as leis protetivas têm sido desrespeitadas, cabendo ao Poder Judiciário o papel de as fazer cumprir em sua plenitude”.

Jorge Rachid ressaltou que para combater a ignorância e degradação ambiental é preciso uma prestação judiciária que garanta a efetividade das leis protetivas e ações de propagação da informação e da estruturação de modelos de gestão pública que fomentem a cultura de sustentabilidade. 

GESTÃO JUDICIÁRIA SUSTENTÁVEL 

O magistrado destacou a atuação do Conselho Nacional de Justiça com a definição da Política de Sustentabilidade do Judiciário, a adesão à Agenda 2030 e o estabelecimento dentre as metas para o Judiciário, da Meta 12 de Julgamento de Ações Ambientais e apresentou resultados do Poder Judiciário maranhense.

“Em 2021, a meta era impulsionar 25% dos processos de ações ambientais distribuídos até 31 de dezembro de 2020. Conseguimos impulsionar 61,7% das ações, atingindo o percentual de cumprimento de 246,98%, ou seja, ultrapassando em muito a meta estabelecida”, informou, destacando os esforços da recomendação da Corregedoria-Geral para o julgamento de ações coletivas que versem sobre resíduos sólidos e/ou lixões.

No que se refere à construção de uma cultura sustentável no âmbito institucional,  o magistrado apresentou as principais medidas tomadas pelo Judiciário, com destaque para a
proibição da compra de copo plástico descartável, instituída desde 2017, a recente proibição de compra de embalagens de água em garrafas PET, o  início do projeto de geração de energia limpa com a construção da usina de energia solar, entre outros.

O  IV Fórum de Direito Ambiental  é dirigido a autoridades chefes dos poderes, servidores públicos, consultores jurídicos, assessores de diversas áreas, técnicos, assistentes, juristas, acadêmicos, docentes e público em geral.

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