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O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Desembargador Sarney Costa, recebeu a visita de alunos do 9º período de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Acompanhados do professor da disciplina Meios Alternativos de Solução de Conflitos”, James Magno Araújo Farias, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), os estudantes também estiveram na 9ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais. A visita aconteceu no dia 18 de novembro.

No auditório do Fórum, os universitários assistiram à fala do presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida.

O presidente do Núcleo falou sobre a importância da conciliação e mediação de conflitos e disse que o Nupemec é grande incentivador do programa de estímulo ao uso dos mecanismos para solução de conflitos. Ex-professor da UFMA e 30 anos atuando na magistratura, o desembargador falou sobre sua experiência aos futuros profissionais Direito. “Nós que tanto queremos mudar a realidade, a construção de uma nova realidade depende de nossa atuação”, orientou.

O desembargador também falou sobre a política nacional de tratamento adequado de solução de conflitos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, por meio da Resolução n° 125/2010 que incluiu orientações ao uso de mecanismos alternativos de solução de controvérsias antes da judicialização.

Conforme professor James Magno Farias, a criação da disciplina Meios Alternativos de Solução de Conflitos, este ano no curso de Direito da UFMA, significa uma grande mudança no conceito de direito e dissolução dos conflitos na sociedade, o que, segundo ele, também atende a recomendação do CNJ, que busca incentivar a solução consensual entre as partes e não apenas pela via judicial.

O professor disse que os estudantes têm atividades teóricas no Campus Universitário e práticas com peças jurídicas e visitas a instituições. Já estiveram no Cejusc da Justiça do Trabalho e na Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem, em São Luís. Encerraram a disciplina com a visita ao Cejusc no Fórum Des. Sarney Costa. “É importante para que os alunos percebam como o Judiciário tem se modernizado e buscado fomentar soluções para dar um resultado positivo para que as partes tenham atendidas suas pretensões em tempo razoável, uma exigência constitucional”, explicou o professor.

Para o universitário Victor de Melo, a visita ao 1º Cejusc foi uma oportunidade para conhecer casos de conciliação e resultados alcançados com os métodos consensuais de solução de conflitos. “Pudemos sair um pouco da parte teórica e aprofundar o conhecimento sobre a conciliação e suas vantagens, como a celeridade às demandas dos conflitos”, afirmou o estudante do penúltimo período do curso de Direito.

No Fórum de São Luís, os alunos conheceram as instalações do Cejusc e ouviram o coordenador do Nupemec, juiz Alexandre Abreu, que explicou aos visitantes como funciona o Centro e a importância da atuação da unidade. No local são realizadas em média, 40 audiências pré-processuais por dia, além das audiências de processos encaminhados pelas unidades judiciárias cíveis. Em São Luís há sete Cejusc e um Centro de Conciliação e Mediação Familiar, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa.

Alexandre Abreu também falou para os alunos sobre questões como responsabilidade social e empregabilidade, uso dos instrumentos de formação acessíveis aos estudantes, entre outros temas de interesse daqueles que em breve ingressarão no mercado de trabalho.

Depois os acadêmicos de Direito, acompanhados do professor James Magno Araújo, foram até a 9ª Vara da Fazenda Pública, onde foram recebidos pelo juiz titular da unidade judiciária, Raimundo Nonato Neris Ferreira. O magistrado explicou aos visitantes sobre a atuação da unidade e a demanda processual da vara que é exclusiva de execuções fiscais.

Valquíria Santana
Núcleo de Comunicação
Fórum Desembargador Sarney Costa