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“O atendimento na área de saúde mental nos estados é preocupante e agrava-se bastante quando envolve portadores de transtornos mentais do sistema carcerário”. A afirmação foi feita pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan, durante o “Seminário sobre Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Maranhão”, realizado semana passada, em SãoLuís.

O evento contou com a presença do desembargador Froz Sobrinho, dos juízes Fernando Mendonça, Douglas Melo Martins (2ª Vara de Execuções Penais de São Luís), Jamil Aguiar (1ª Vara de Execuções Penais da capital) e representantes do Ministério Público, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, entre outros órgãos.

 “O seminário é o resultado de cinco reuniões entre instituições que atuam na questão que envolve as medidas de segurança e as condições dos portadores de transtornos mentais que estão encarcerados indevidamente. Será instalado um fórum estadual com os órgãos para a definição correta quanto à atribuição de cada um, estabelecendo-se uma rotina”, explica o desembargador Froz Sobrinho.

No encontro foi discutida uma proposta concreta para abreviar a tramitação dos processos, buscando a solução de incidentes de insanidade mental, tendo em vista que os pacientes levam até seis meses para ter contato com o psiquiatra. Ficou assegurado que quando o juiz instaurar o incidente, este será encaminhado na primeira semana à equipe multidisciplinar para análise.

“O sistema prisional tem hoje 262 pessoas suspeitas de transtorno psiquiátrico. Muitos ainda não têm laudos que possam ser avaliados por médicos especialistas”, informa Douglas Martins.

Durante o evento, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, assumiu com o Poder Judiciário o compromisso de definir o quanto antes a situação dos portadores de transtornos mentais, com a emissão dos laudos com a maior brevidade possível.

Na oportunidade, a Secretaria de Estado da Saúde assumiu o compromisso de fazer a contratação de mais profissionais para atuar junto aos presos que cumprem medida de segurança, oferecendo aos mesmos tratamento adequado.

Orquídea Santos

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