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Encontram-se abertas as inscrições para o 1º. Seminário de Saúde Mental e Justiça Criminal do Maranhão, destinado a magistrados e servidores do Poder Judiciário (100 vagas), e profissionais da área da saúde mental integrantes da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Maranhão (100 vagas). O público interno poderá inscrever-se por meio do sistema Tutor, até preenchimento das vagas. Demais interessados devem enviar email para coord_umf@tjma.jus.br.

O seminário, que se constituirá de conferências, minicursos e workshops, será realizado de 27 a 29 de agosto, pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA), para discutir a situação dos detentos que apresentam transtorno mental e cumprem medida de segurança no sistema prisional.

A iniciativa contempla a contribuição do Poder Judiciário maranhense para o processo de articulação dos integrantes da rede de atenção. Segundo o coordenador-geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, o seminário é fundamental para a regularização da política pública de acompanhamento do tratamento das pessoas presas que estejam diagnosticadas, em situação de sofrimento psíquico e privação de liberdade – atualmente, cerca de 60 detentos em todo o Estado.

“O objetivo é também assegurar que, tanto os juízes como os profissionais da área médica, observem as rotinas processual e procedimental estabelecidas para o encaminhamento e tratamento dos presos com doenças mentais”, reforça o desembargador.

Entre os palestrantes, estão conferencistas, acadêmicos e profissionais de renome nacional e internacional com larga produção científica, estudos, projetos e trabalhos de destaque na área  da saúde mental aliada à justiça criminal.

PROGRAMAÇÃO – A Conferência de Abertura será ministrada pelo desembargador Froz Sobrinho, no dia 27 às 17h, com o tema “Novos Rumos para a Justiça: Os direitos humanos e a saúde mental”. No dia 28 acontecem os minicursos “Criminologia Clínica e Saúde Mental no Sistema Carcerário”, do professor da USP Alvino Augusto de Sá; “A Luta Antimanicomial no Brasil”, pela mestre em psicologia Jureuda Duarte Guerra (PA); “A Construção da Atenção psicossocial no Maranhão”, por Marden Marques Soares Filho (Ministério da Saúde); “Medidas Socioeducativas e Saúde Mental, pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa; e “A Construção do Caso Clínico”, pela doutora Ana Cristina Figueiredo (UFRJ).

No dia 29 acontece workshop para operadores do direito, três mesas redondas e duas conferências temáticas.

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