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O projeto Conciliação Itinerante, do Tribunal de Justiça do Maranhão, conseguiu fechar mais de 50 acordos de clientes com uma mesma empresa, da manhã de terça-feira, dia 23, para a manhã dessa quarta-feira (24/9), na comarca de Imperatriz. Ao todo, a iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA) realizou, em um dia de atendimento em Açailândia e dois em Imperatriz, 309 audiências, com 57,61% de acordos celebrados e mais de R$ 1 milhão em valores movimentados, até o momento.

Dos mais de 50 casos envolvendo o Armazém Paraíba, vários foram resolvidos de maneira híbrida, com o funcionário da empresa negociando presencialmente na unidade móvel do Tribunal, no estacionamento da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, e os clientes e as clientes participando por videoconferência.

Um destes acordos resultou numa redução de mais de 60% na dívida de Samara Brito, que nem precisou sair de casa para participar da audiência de conciliação.

Eu tenho duas crianças autistas e, para minha locomoção de casa, já fica ruim de sair, então, para mim, foi muito bom. Foi tranquila (a negociação), a gente tentou, de todas as formas, abordar o melhor, tanto para a empresa, quanto para mim e foi superbom", avaliou Samara Brito.

Quem fechou o acordo com Samara, por intermédio do conciliador Manoel Ramos, foi o analista de crédito André Samuel Branco, que também trabalha no setor de cobrança da empresa e já havia feito outros acordos no dia anterior.

Ao todo, a equipe já fechou mais de 50 acordos. Eu, particularmente, por videoconferência, dentro das audiências, já fechei mais de dez. Eu parabenizo o Tribunal de Justiça por esse programa, pelo serviço que tá exercendo dentro da sociedade", frisou André Branco (de frente, na foto em destaque), apresentando números registrados em duas manhãs e uma tarde.

Depois do acordo com a empresa, Samara Brito ficou sabendo que podia requerer o divórcio do seu ex-companheiro, também por meio da Conciliação Itinerante. O casal havia oficializado a união em novembro de 2016. Ela e ele estavam separados havia sete meses. O acordo de divórcio também foi intermediado pelo conciliador Manoel Ramos.

FOCO NO PRÉ-PROCESSUAL

Na terça-feira, primeiro dia de ação do projeto Conciliação em Imperatriz, o TJMA, por meio do Nupemec, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, inaugurou um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na sede da Associação.

O coordenador do Nupemec, juiz Rodrigo Nina, que foi um dos palestrantes da nona edição dos Encontros Regionais, que ocorre na cidade, destacou que a nova unidade do Cejusc em Imperatriz não atenderá somente as questões relacionadas ao comércio, embora seja a tônica principal. O magistrado aponta o foco do TJMA para as situações pré-processuais.

O Tribunal tem expandido sua política de tentar realizar os acordos no pré-processual. O que é isso? Antes de virar um processo judicial, é feito, primeiro, uma carta-convite para a pessoa comparecer e negociar. Tendo êxito, a empresa já sai com a sua sentença homologatória, sem antes ter tido aquele processo tradicional. E é justamente a mesma atividade que um Cejusc faz. Então, o ônibus veio para Imperatriz, mostrou que aqui há uma necessidade do trabalho dessa matéria pré-processual, que as empresas estão ávidas pela busca desse serviço, em que se chega a uma solução mais rápida do conflito", pontuou Rodrigo Nina. 

O juiz avalia que é bom para a empresa, porque a inadimplência é sanada, assim como para o consumidor, que volta a ter crédito no mercado e evita restrições de seu nome.

“E todo mundo sai feliz, fomentando a economia local. Então, existe um grande material pré-processual para ser trabalhado aqui em Imperatriz, nos Cejuscs”, finalizou o magistrado.

Nos três dias da atual etapa, também foram registrados 74 encaminhamentos, 13 orientações jurídicas e seis coletas de material genético para exames de DNA, para averiguação de paternidade.

Nesta quinta-feira (25/9), o projeto Conciliação Itinerante ainda atende em Imperatriz, na Rua Urbano Santos, nº 419, Centro (Estacionamento da Associação Comercial e Industrila), até as 17h.

Nesta sexta-feira (26/9), será a vez de atender a população de João Lisboa, na Praça Emival Mota (22 de dezembro), Centro, das 8h às 17h.

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento também receberão orientação e atendimento.

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