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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão instituiu, por meio do Provimento nº 33/2025, a Central de Análise de Desempenho (CAD). O novo normativo regulamenta de forma definitiva do processo de trabalho voltado ao acompanhamento das unidades judiciais de 1º grau, consolidando a experiência bem-sucedida já alcançada pelo projeto na gestão e monitoramento.

O documento, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, considera o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal, bem como o êxito já alcançado pelo Projeto da Central de Análise de Desempenho na gestão e monitoramento das unidades de 1º grau. Esses fatores evidenciam a necessidade de regulamentar e institucionalizar o processo de trabalho.

O provimento detalha os indicadores de desempenho, os fluxos de monitoramento e os prazos de acompanhamento, definindo critérios objetivos de avaliação e orientação das unidades judiciais. Entre eles estão: cumprimento das Metas 1 e 2 (A) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); processos conclusos ou sem movimentação há mais de 120 dias; taxa de congestionamento líquida (TCLC); índice de atendimento à demanda (IAD); e processos em correição automática.

No caso das Varas de Execuções Penais, os critérios específicos são: processos parados na secretaria ou conclusos há mais de 120 dias, além da pontuação relativa aos benefícios recebidos e decididos em execução penal. Já para as Centrais de Garantias, os parâmetros incluem: processos parados na secretaria ou conclusos há mais de 120 dias; taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento; processos em correição automática; e pontuação referente a inquéritos policiais e às ações penais originadas a partir deles.

METODOLOGIA DE AFERIÇÃO

Novos anexos no Provimento nº33/25 consolidam a metodologia de aferição dos indicadores de desempenho, apresentando fórmulas, critérios objetivos de cálculo e classificação das unidades em níveis de desempenho. Os níveis são: Muito Alto; Alto; Médio; Baixo; Muito Baixo.

Mais informações e diretrizes estão disponíveis no Provimento. 

INTEGRAÇÃO COM TERMOJURIS

As unidades judiciais poderão acompanhar a evolução de seus indicadores por meio do Painel da Central, agora disponível no sistema Termojuris. A visualização dinâmica oferece aos magistrados (as) e equipes um importante instrumento de apoio à gestão da demanda processual, possibilitando a análise periódica de desempenho e a definição de estratégias de ação. Os dados acerca dos indicadores serão atualizados mensalmente. 

PLANOS TÁTICO E MONITORAMENTO

O normativo prevê a elaboração de planos táticos de gestão para as unidades em baixo e muito baixo desempenho, com prazo inicial de 90 dias, prorrogável. As ações devem ser apresentadas em até 15 dias após notificação e vinculadas diretamente aos indicadores avaliados.
A Divisão de Gestão e Controle de Acervo, vinculada à Coordenadoria de Planejamento e Inovação, será responsável pela execução e gestão da Central, cabendo à Divisão de Estatística da CGJ emitir relatórios semestrais com os resultados extraídos da CAD.

CENTRAL DE ANÁLISE 

A Central de Análise de Desempenho (CAD) foi inicialmente criada em 2024, por meio do Provimento nº 34, com foco no planejamento e na transparência no acompanhamento das unidades. Agora, com a edição do Provimento nº 33/2025, a Central é definitivamente institucionalizada. Revogando os provimentos anteriores, tais como o Provimento de nº34.

O CAD é responsável pelo monitoramento das unidades judiciais relacionadas aos indicadores de produtividade e cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a Central dá apoio e demais orientações para gerenciamento estratégico das unidades. 

Dentre as medidas estão previstas a elaboração de diagnósticos, o acompanhamento direto, a reavaliação periódica, a orientação das unidades e a concessão de prazos para apresentação de planos táticos voltados à melhoria de quadros críticos, reforçando o compromisso da Corregedoria com a eficiência, a transparência e a qualidade da prestação jurisdicional no Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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