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A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) vai instituir um Gabinete de Crise e intensificar ações de fiscalização e aprimoramento dos serviços cartorários de registro civil de pessoas naturais (RCPN) que funcionam em São Luís. A comunicação foi feita na manhã desta quinta-feira (18/9), pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, durante reunião com a ouvidora do Ministério Público do Estado (MPMA), procuradora de justiça Sandra Elouf, que esteve na Corregedoria para compreender a situação dos cartórios, a fim de subsidiar respostas às reclamações recebidas na Ouvidoria do órgão ministerial.

Sobre o Gabinete de Crise, o desembargador José Jorge Figueiredo ressaltou que a finalidade é implantar uma força-tarefa na busca de soluções concretas para os desafios enfrentados com a elevação da demanda pelos serviços cartorários na capital. Além da Ouvidoria do MPMA, outras instituições e entidades que atuam no sistema extrajudicial, bem como aquelas cujas atividades impactam na oferta dos serviços, serão convidadas a compor a estrutura de trabalho. O corregedor extrajudicial também falou do cenário atual das serventias de RCPN de São Luís e de medidas que já vêm sendo implementadas pela COGEX para melhorar o atendimento da população.

Desembargador José Jorge destacou medidas que estão sendo adotadas para melhorar os serviços nos cartórios

“A Ouvidoria do MP é bem-vinda e vai se somar aos esforços que já estamos realizando, a exemplo do mapeamento das situações que levaram ao aumento da demanda nos últimos meses e definição de estratégias para atuar nas eventuais causas. Em paralelo, estamos realizando visitas técnicas, conversando com as pessoas atendidas, acompanhando atentamente o trabalho diário, aplicando medidas corretivas e estudando outras alternativas que tragam solução definitiva para os problemas encontrados. O cidadão precisa ter acesso a um atendimento humanizado, com conforto, segurança jurídica e celeridade. Nós temos o dever de assegurar que os cartórios ofereçam os serviços com esse nível de qualidade para nossa população”, afirmou José Jorge Figueiredo.

Como medidas concretas para melhorar o serviço de registro civil da capital, o corregedor extrajudicial lembrou que no início do mês de setembro realizou a troca da interinidade do Cartório da 3ª Zona de RCPN, designando um novo delegatário para responder pela serventia, que já recebeu a incumbência para adotar ações urgentes, como a mudança de sede, a contratação de pessoal e a instituição de plano de gestão para aprimorar as rotinas de trabalho. Na última segunda-feira (15/9), outra iniciativa do corregedor foi a realização de uma visita técnica no Cartório da 1ª Zona de RCPN, onde também ficou alinhada a celeridade na mudança de prédio e implantação de um modelo gerencial para aperfeiçoar o trabalho da serventia.

Assim como os problemas debatidos acerca dos cartórios da 1ª e da 3ª Zona, o desembargador disse que a Corregedoria Extrajudicial está trabalhando para instituir um padrão de funcionamento que seja capaz de prevenir problemas futuros em todas as serventias de RCPN. Além da cobrança pela modernização dos espaços físicos, José Jorge Figueiredo voltou a defender, por exemplo, a ideia de que alguns serviços cartorários de registro civil sejam estendidos a postos do Viva Procon, iniciativa já debatida com a Direção da autarquia e que a operação precisa ser pensada com base em um modelo que atenda às normas que regem a atividade cartorária.

A procuradora Sandra Elouf falou das reclamações recebidas e enfatizou a atuação integrada na busca de soluções

Conforme assinalou a procuradora Sandra Elouf, a proposta da reunião decorreu das reclamações que a Ouvidoria do MPMA tem recebido e que a finalidade é compreender a realidade atual, para que possa responder assertivamente às demandas, bem como propor o somatório de esforços na construção de soluções efetivas para os problemas encontrados no extrajudicial. “Temos recebido manifestações de extensas filas nos cartórios de registro civil, onde usuários chegam ainda na madrugada para garantir atendimento, constatando-se a necessidade de providências voltadas à melhoria do fluxo e da qualidade do serviço prestado”, pontuou a ouvidora. 

Sandra Elouf ainda ressaltou que o objetivo é de buscar alinhamento com a COGEX – órgão este responsável pelo acompanhamento, fiscalização e aprimoramento da atividade cartorária no Estado – e reforçou que a Ouvidoria do MPMA envidará esforços para dar contribuição efetiva nos trabalhos do Gabinete de Crise. Como exemplo, ela destacou que o órgão ministerial pode auxiliar no acompanhamento da prestação do serviço e na recomendação de medidas que possam assegurar eficiência, garantindo o acesso de cidadãs e cidadãos aos serviços.

Presente na reunião, a juíza auxiliar da COGEX Laysa Paz Mendes afirmou que, em relação ao aumento substancial da demanda, a Corregedoria Extrajudicial já detectou algumas possíveis causas, a exemplo de recadastramento de pessoas beneficiárias de programas sociais – Bolsa Família, Pé de Meia, Seguro Defeso – e da necessidade de atualização cadastral do quadro de servidoras e servidores da Prefeitura de São Luís.

“A certidão de nascimento ou de casamento em papel de segurança, com o CPF averbado, número de matrícula com 32 dígitos, dentre outros pontos, são exigências para que o cidadão possa emitir a sua nova carteira de identidade nacional. Contudo, até 2032, ainda estarão em vigor as carteiras de identidade antigas, conforme o Decreto nº 10.977/2022, do Governo Federal. Todavia, há muitos órgãos já solicitando dos usuários a nova carteira, o que faz com que as pessoas busquem antecipar essa emissão do documento, gerando uma demanda imensa nos cartórios, sendo que alguns não estão preparados para esse atendimento. Por isso, a COGEX está buscando uma interlocução com vários órgãos, bem como com os cartórios, a fim de viabilizar melhorias imediatas", explicou a juíza auxiliar.

A primeira reunião do Gabinete de Crise já deve acontecer na manhã da próxima quarta-feira (24/9), na sede da Corregedoria Extrajudicial, localizada no bairro Renascença II, quando deverão estar reunidos representantes de instituições e entidades de classe, que terão como pauta a proposição de soluções e aplicação de medidas concretas e imediatas para equacionar problemas detectados. 

O encontro desta quinta, entre MPMA e COGEX, também contou com a presença do promotor de justiça da 13ª Promotoria Especializada de São Luís, Carlos Henrique Vieira, que atua na defesa dos direitos fundamentais.

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