Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu a 13ª reunião conjunta do Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI) e do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), nesta terça-feira (2/9), por videoconferência.

O encontro, conduzido pelo presidente dos colegiados, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, reuniu membros(as) designados(as) para tratar de pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da segurança cibernética e da proteção de dados no âmbito do Judiciário maranhense. 

TREINAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL

Entre os pontos apresentados, destacou-se a necessidade de intensificar a capacitação de servidores e servidoras nos temas relacionados à segurança da informação e proteção de dados.

Para isso, é necessária maior divulgação da Plataforma de Treinamento em Segurança da Informação – MindAware 360º, ambiente digital de capacitação direcionado a magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as). Leia mais.

De acordo com a discussão, a plataforma ganhou relevância diante da Resolução-GP nº 111/2025, que alterou a Resolução-GP nº 45/2023, tornando obrigatória a realização de, no mínimo, 10 horas de capacitação em Segurança da Informação e 10 horas em Proteção de Dados Pessoais para fins de promoção funcional no Judiciário estadual. Saiba mais. 

ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à MindAware 360º deve ser feito por meio de credenciais institucionais, após o recebimento do e-mail de ativação e a conclusão do cadastro como usuário/a. A plataforma deve ser acessada pelo endereço: https://tjma.mindaware.com.br/.

RESTRIÇÕES NO USO DO E-MAIL

Também foram debatidas deliberações importantes, entre elas o bloqueio de aplicativos vinculados ao e-mail corporativo e a implementação de acesso baseado em contexto. Foi destacada a necessidade de observância à Norma de Controle de Acesso e Gestão de Identidade da Política de Segurança da Informação (Resolução-GP nº 39/2023), que estabelece que a caixa de e-mail institucional deve ser utilizada exclusivamente para o envio e recebimento de informações relacionadas às atividades laborais.

No mesmo sentido, foi deliberado, por exemplo, que contas de residentes e estagiários(as) terão restrições de acesso fora do horário de expediente, como após as 20h em dias úteis e nos finais de semana. Na ocasião, também foi apresentado informe sobre o andamento do processo de auditoria interna.

FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA DIGITAL

Os(as) integrantes ainda trataram de futuras ações voltadas à consolidação das práticas de governança em segurança digital, em conformidade com a Resolução-GP nº 14/2024, que instituiu os comitês de segurança e proteção de dados, e com o Ato da Presidência-GP nº 57/2024, que designou seus membros(as).

Documentos contendo as deliberações aprovadas na reunião serão publicados para conhecimento prévio dos(as) interessados(as).

A reunião fortalece o compromisso do TJMA com a segurança da informação, a prevenção de incidentes cibernéticos e a proteção dos dados pessoais, em alinhamento com as melhores práticas de governança digital no país.

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 2055-2023