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A 2ª Vara Especial da Mulher de São Luís encerra esta semana as ações comemorativas da campanha “Agosto Lilás”, mês de combate à violência doméstica, com o lema “Não deixe chegar ao fim da linha - Ligue 180”, com palestras gratuitas nas comunidades. O foco da campanha anual é informar, conscientizar e convocar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. E, ainda, divulgar as medidas protetivas e outros meios legais que asseguram a segurança e a dignidade das vítimas. 

A juíza titular da 2ª Vara da Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy, coordena campanha e participa das ações, em parceria com representantes das instituições da rede de proteção e atendimento à mulher no Maranhão.

Segundo a juíza, durante a semana de 18 a 22, foram realizadas 81 audiências, acolhidas e reavaliadas a situação de risco de 74 mulheres; tomadas 124 decisões, emitidos 99 despachos; feitas seis reavaliações de risco; cinco sentenças e 1 custódia. E este ano já foram concedidas 703 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), beneficiando, apenas em agosto (1º a 26/8), 76 mulheres vítimas de violência doméstica.

PALESTRAS EDUCATIVAS

Uma série de palestras foi iniciada no dia 18 e será encerrada no dia 29 de agosto, com foco no estímulo à formação de  mulheres para o mercado de trabalho e desenvolvimento de competências profissionais  e de apoio à dignidade e liberdade de ser mulher.

Nesta terça-feira, 26, às 19h30, a juíza da 2ª Vara e a psicóloga Andressa Milena Gonçalves, do Núcleo de Acolhimento  e Promoção à Saúde (NAPSS), ministram a palestra “Agosto Lilás e a Violência Contra as Mulheres”, no Colégio Liceu Maranhense, no Centro. Já na quarta-feira, 27, às 10h, haverá Audiência Pública sobre o tema “Agosto Lilás: a luta pelo fim do feminicídio” e ocorrerá na Escola Comunitária “Vovó Anália”, no bairro Santa Efigênia, com a participação da juíza e da professora Jaqueline Demétrio – UEMA/Direito.

A última palestra, na sexta-feira, 29  –  “Diálogo Lilás, a importância do trabalho da Rede de Atendimento à Mulher em São Luís”  –  será realizada com a participação da promotora Selma Regina; de Sílvia Leite, Rosana Moraes, e de Patrícia Rose, às 14h, no Auditório do Anexo do Socorrão 2, no bairro Cidade Operária, com apoio do Núcleo de Educação Permanente (NEP) da Defensoria Pública e do Setor de Atividades Especiais Espaço Mulher (SAEEM).

COMO DENUNCIAR

Caso seja o caso de denúncia, a vítima ou qualquer pessoa da comunidade pode ligar para o número 180 - canal oficial do Governo Federal para recebimento de denúncias de violência contra a mulher no Brasil. 

O serviço é gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia. Registra o caso, realiza acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários para garantir a proteção das vítimas.

A denúncia também pode ser comunicada com o envio de mensagem pelo aplicativo whatsapp, número (61) 9610-0180. 

COMO PEDIR MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

A mulher vítima de violência pode solicitar Medida Protetiva de Urgência à Justiça (MPU), para se proteger contra o agressor. Os pedidos podem ser feitos de segunda a sexta-feira ou no plantão criminal (noturno e finais de semana e feriados), ou pela internet - sem sair de casa. 

O pedido virtual é feito pela ferramenta “Medidas Protetivas de Urgência”, disponível no Portal do Judiciário na internet, que permite às vítimas de violência solicitar a MP, de qualquer município maranhense. Ao receber o pedido, o juiz ou juíza competente analisa se a mulher precisa ou não de proteção, se está em situação de risco à integridade física ou à vida, concedendo ou negando o pedido.

Assessoria de Comunicação
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