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Servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e público geral têm até o dia 29 de agosto para realizar inscrições nos Encontros Nacionais de Alternativas Penais e de Execução Penal, que acontecerão em São Luís, de 9 a 12 de setembro.

Os eventos – o II Encontro Nacional de Alternativas Penais (II ENAP) e o XII Encontro Nacional de Execução Penal (XII ENEP) – serão sediados na Universidade Ceuma (Renascença 2) e terão como tema “Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal”, promovendo debates sobre práticas desencarceradoras, políticas públicas eficazes e instrumentos de proteção aos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Com organização conjunta do TJMA, do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/MA), a iniciativa contará com a presença de magistrados/as, membros/as do Ministério Público, defensores/as públicos/as, advogados/as, estudantes e operadores do Direito de diversas regiões do país. 

INSCRIÇÕES - PÚBLICO INTERNO E EXTERNO

As inscrições para o público interno podem ser feitas de forma gratuita por meio do sistema Tutor. Já as inscrições do público externo devem ser realizadas enviando mensagem, pelo WhatsApp da Diretoria Executiva (61) 98208-4875, com os seguintes dados: nome completo, profissão e valor da inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento. O valor da inscrição é de R$ 300,00 (parcela única), a ser pago via depósito ou PIX para o Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP).

A programação inclui painéis, grupos de trabalho e apresentação de boas práticas voltadas à execução penal e alternativas penais. A proposta é ampliar a reflexão sobre temas como política de drogas, redução de danos, recortes de raça e gênero no sistema de justiça criminal bem como sobre estratégias que visem à ressocialização e o acesso à justiça de pessoas em situação de múltiplas vulnerabilidades.

Programação completa (atualizada em 20/8)

O encontro também integra o esforço do presidente do TJMA, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, em fortalecer políticas judiciárias voltadas à garantia de direitos humanos e à eficiência da prestação jurisdicional, especialmente no campo da execução penal.

Confira todas as informações sobre as inscrições

COMISSÃO ORGANIZADORA

O II Encontro Nacional de Alternativas Penais e o XII Encontro Nacional de Execução Penal contam com três comissões responsáveis pela estruturação, execução e conteúdo científico do evento.

A comissão organizadora do II Encontro Nacional de Alternativas Penais e do XII Encontro Nacional de Execução Penal é composta, na coordenação geral, pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; pelo presidente do IBEP, professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú; e pelo secretário da SEAP, Murilo Andrade. 

A coordenação executiva reúne o desembargador Ronaldo Maciel (UMF/TJMA), a desembargadora Sônia Amaral (ESMAM), o juiz Relações Institucionais da Presidência Douglas Lima da Guia, a diretora executiva do IBEP, Márcia de Alencar Araújo, e o coordenador científico do IBEP, Alamiro Velludo Salvador.

A comissão científica do II ENAP é presidida pelo desembargador Fernando Mendonça (TJMA) e composta pelo juiz Douglas de Melo Martins (UMF/MA), pela juíza Mirella Cezar (ESMAM), por Bruno Teixeira (SEAP/MA), pelo promotor Pedro Lino (MPMA), pela defensora Elainne Monteiro (ESDPE/MA), pelo desembargador Geder Rocha Gomes (IBEP) e pelo defensor Arthur Corrêa (IBEP). Já a comissão científica do XII ENEP tem como presidente Alamiro Velludo Salvador (IBEP), e é integrada pelos mesmos membros, com a inclusão de Ana Lúcia Tavares (1ª vice-presidente do IBEP) e Adeildo Nunes (IBEP).

SERVIÇO

Data: 9 a 12 de setembro de 2025
Local: Universidade Ceuma, Renascença 2, São Luís/MA
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
Modalidade: Presencial com transmissão on-line
Carga horária: 20 horas
Unidade proponente: Presidência do TJMA

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