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Em continuidade à política de regularização fundiária do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entregou nesta quinta-feira (17/7), a matrícula imobiliária da Igreja Batista Renascença, localizada na cidade de Barreirinhas. O ato de entrega teve a participação do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, do pastor da Igreja Renascença, Carlos Henrique Brasil, e de outras autoridades.

A entrega faz parte do programa “Registro para Todos” do TJMA, que atua na regularização fundiária de imóveis em benefício da população na capital e interior do Estado. A certidão de matrícula da Igreja Batista Renascença foi registrada junto ao Cartório Extrajudicial de Barreirinhas, garantindo direitos e segurança jurídica.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, enfatizou o trabalho do Judiciário para garantia de documentação legal e regularização fundiária, enquanto um vetor de desenvolvimento social e humano, destacando as matrículas já efetuadas e entregues de igrejas históricas do Maranhão. 

A igreja faz parte da comunidade, recebe as pessoas enquanto obra social, que nos auxiliam em educar e conciliar as pessoas. E a política, a justiça, os poderes e a sociedade precisam entender que a paz que a gente busca na política e na justiça é a paz que todos buscamos, e este é um grande passo”, avaliou.

A deputada Iracema Vale destacou o trabalho do Tribunal de Justiça do Maranhão voltado para o aspecto social, aberto para a população, atuando no enfrentamento das questões ao lado dos que mais precisam. 

Diante de conflitos fundiários seríssimos, o Tribunal não se esconde, mas vai lá e tenta conciliar e enfrentar o problema, sempre mediando situações graves”, avaliou.

O pastor Carlos Henrique Brasil informou que a igreja atua há cinco anos em Barreirinhas, que contará com mais segurança e investimentos a partir da regularização da matrícula imobiliária. “Isso é fundamental para o trabalho da igreja, porque no nosso contexto cultural, as pessoas precisam ter uma referência geográfica para uma igreja. Nós ficamos resguardados de qualquer tipo de intervenção de terceiros”, observou.

A entrega também teve a participação da diretora-geral do Tribunal de Justiça, juíza Ticiany Gedeon Palácio, do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, Douglas Lima da Guia, além de diretores e membros da igreja Batista.

PROGRAMA

O programa "Registro para Todos" do TJMA visa a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais no estado do Maranhão, facilitando o acesso ao registro de imóveis para famílias e comunidades. O programa envolve a parceria com diversos órgãos, incluindo prefeituras e cartórios extrajudiciais, para garantir a efetivação da política pública de regularização.

Agência TJMA de Notícias

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