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Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – especializada em direito privado – têm até o dia 15 de julho para se inscrever.

A atuação dos(as) magistrados(as) será remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília, e sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais aos quais são vinculados.

O chamamento público é destinado a juízas e juízes vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas turmas e câmaras dos tribunais de segundo grau ou nos colégios e nas turmas recursais dos juizados especiais vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Além disso, é preciso ter mais de cinco anos de judicatura e ter atuado por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias de direito privado, como contratos, obrigações e direito das coisas; em varas cíveis competentes para causas relativas à responsabilidade civil; ou em varas cíveis especializadas em direito do consumidor.

SELEÇÃO OBSERVARÁ CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS, DE GÊNERO E DE RAÇA

Caberá à Presidência do STJ a seleção dos(as) magistrados(as), respeitando critérios geográficos, de gênero e de raça.

A juíza ou o juiz convocado receberá, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.

Acompanhe o cronograma das etapas da seleção:

• 4 de agosto – disponibilização para os gabinetes da Segunda Seção de lista com 150 nomes de magistradas e magistrados selecionados pela Presidência do STJ;
• 4 a 8 de agosto – as magistradas e os magistrados previamente selecionados pela Presidência do STJ serão escolhidos por cada gabinete da Segunda Seção, observados, nas preferências, a ordem de antiguidade no STJ de ministras e ministros e os critérios estipulados na Instrução Normativa;
• 14 de agosto – das 8h30 às 12h, curso teórico presencial de ambientação e de preparação para o auxílio das magistradas e dos magistrados selecionados; e das 13h30 às 19h, curso presencial de capacitação pelos gabinetes para acesso e uso dos sistemas informatizados do STJ;
• 15 de agosto (início efetivo da convocação) – das 9h às 19h, ambientação nos respectivos gabinetes, com treinamento prático sobre elaboração de minutas.
   

Confira o Edital de Chamamento Público, o cronograma atualizado e a Instrução Normativa que regulamenta as convocações.

Com informações do STJ