Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O segundo dia do evento, “Na Visão Delas”, realizado na sexta-feira (27/6) pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), com apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), reuniu juristas, gestoras e especialistas de diversas áreas para discutir temas centrais da administração pública sob a ótica da atuação feminina. A programação evidenciou a relevância do debate técnico-jurídico conduzido por mulheres que atuam diretamente na construção de políticas públicas mais transparentes, inclusivas e sustentáveis.

A abertura da programação contou com mediação da juíza Nahyma Abas e palestra da advogada e professora da UFPR, Eneida Desiree Salgado, que abriu o evento com o tema “Aspectos relevantes da improbidade e seus reflexos no Direito Eleitoral”. Ela destacou a insuficiência de instrumentos legais para a responsabilização efetiva de partidos políticos, mesmo sendo estes amplamente financiados com recursos públicos.

“Não temos os partidos políticos sob a lei de improbidade, nem sob a lei de acesso à informação. Está na hora de reformar, impondo exigências de transparência e democracia interna”, defendeu.

A conselheira do TCE/MA, Flávia Gonzalez, tratou da inelegibilidade por condenações nos tribunais de contas e reforçou o papel dessas instituições na proteção do processo democrático. “O tribunal de contas promove a defesa da moralidade administrativa e evita que gestores ímprobos ocupem cargos públicos”

A advogada Amanda Waquim (OAB/MA) abordou os diferentes entendimentos jurídicos sobre o tema. “Grande parte da academia ainda não digeriu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Este é um tema que está longe de ser uníssono”, enfatizou.

No segundo bloco da manhã, sob a mediação da desembargadora Márcia Chaves, a procuradora Maysa de Castro (TCE/GO) apresentou a palestra Controle de Políticas Públicas e PCDs: o papel do controle, enfatizando a importância do arcabouço jurídico brasileiro:

“Nosso país possui a melhor legislação do mundo voltada para a pessoa com deficiência, com leis completas que precisam permear todas as políticas públicas e dialogar com o controle externo”

A proteção ao patrimônio cultural foi tratada pela advogada Natália de Andrade Fernandes Neri (OAB/MA), com o tema “Instituições de Defesa do Patrimônio Histórico Material - Alcance e Efetividade”. Ela defendeu o fortalecimento da identidade cultural por meio de políticas públicas nos centros históricos.

“Quando desenvolvemos políticas que aproximam o cidadão dos espaços históricos, fortalecemos laços de pertencimento e a efetividade da proteção patrimonial”

A desembargadora Márcia Chaves encerrou o bloco destacando a importância da presença feminina nos espaços de decisão, com uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no caminho até o poder.

“Nós, mulheres, temos todas as condições de chegar aos espaços de poder. Precisamos da sabedoria para afastar os obstáculos que se impõem ao nosso caminho”

ENCERRAMENTO

No turno da tarde, a advogada e procuradora do Estado do Maranhão, Luciana Marques, encerrou a programação com a palestra “Licitações e contratos administrativos: desafios em busca da sustentabilidade”, sobre a nova Lei nº 14.133/2021.

“A nova lei não é apenas uma atualização, mas uma revolução que busca maior eficiência, transparência e, acima de tudo, o desenvolvimento sustentável”

Participaram como mediadoras e palestrantes, a juíza Sara Gama, a advogada Tatiana Costa, a professora Tânia Pimenta, a advogada Renata Fabris, a advogada Thayse Dias, a promotora de justiça Maria de Jesus Rodrigues Araújo Helman, a defensora pública Thais Marçal, a advogada Lorena Saboya, as professoras Ligia Melo e Mônica Sousa, e a mediadora Cristiane Fontini, contribuindo para a condução e enriquecimento das discussões ao longo do dia.

Núcleo de Comunicação da ESMAM
E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br
Instagram: @‌esmam_tjma
Facebook: @‌esmam.tjma
Youtube: @‌eadesmam
Fone: (98) 2055-2800