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O juiz Marco Adriano Fonseca, coordenador adjunto do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão e atual presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), encabeça a lista de 12 pessoas designadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin – também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) –, para integrar o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, por meio da Portaria n.º 355/2025, publicada nessa segunda-feira (13/10).

O Observatório foi criado no início de outubro para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro e subsidiar ações pela consolidação da confiança da sociedade nas instituições.

Recebi, com honra e senso de responsabilidade, a designação para compor o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, na condição de representante da magistratura estadual", orgulhou-se o juiz Marco Adriano Fonseca.

APROXIMAR O JUDICIÁRIO

O Comitê Diretivo (CD-ONIT) é composto por oito representantes da sociedade civil, um integrante da magistratura estadual, um da Justiça Federal e um da Justiça do Trabalho, além de um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A participação de membros da sociedade civil no comitê tem o objetivo de aproximar, cada vez mais, o Judiciário da população brasileira.

Além dos integrantes do comitê, são membros natos do Observatório, os conselheiros do CNJ, os presidentes de Tribunais Superiores, a secretária-geral do Conselho e o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ.

De acordo com a portaria, o presidente do CNJ preside o Comitê Diretivo do órgão, e a secretária-geral do Conselho, juíza Clara Mota, vai atuar como a sua secretária executiva.

O presidente do CNJ ratificou a Portaria n.º 352/2025, que instituiu o órgão, para ampliar de cinco para oito o número de integrantes da sociedade civil e, também, para incluir a possibilidade de a Presidência do CNJ designar membros consultivos ao Comitê Diretivo. A Ouvidoria do CNJ e as Ouvidorias dos Tribunais, a critério da Presidência, poderão participar das atividades do Observatório ou prestar consultoria ao órgão para aprimorar a sua atuação.

O juiz Marco Adriano Fonseca reforça que o Observatório tem como missão fortalecer a cultura de integridade, ética e transparência no âmbito do Judiciário, em consonância com os paradigmas constitucionais e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, promovendo ações voltadas ao aprimoramento da governança, ao fomento da ética pública e ao fortalecimento da confiança social na Justiça brasileira.

O magistrado avalia que o tema está em sintonia com sua linha de pesquisa no Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na qual desenvolveu estudos sobre compliance – conjunto de práticas e processos que asseguram o cumprimento de leis, regulamentos e normas – e o combate à corrupção, propondo instrumentos de aprimoramento das políticas judiciárias para uma atuação judicial pautada em valores éticos, transparentes e responsáveis.

É uma oportunidade ímpar de representar a magistratura maranhense e a AMMA no CNJ, reafirmando meu compromisso em contribuir para o aperfeiçoamento institucional e o fortalecimento da integridade no Poder Judiciário", finalizou Marco Adriano Fonseca.

A lista dos indicados para o Comitê Diretivo do Observatório da Transparência é composta por:

• Marco Adriano Ramos Fonseca, juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);
• Fernando Quadros da Silva, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4);
• Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10);
• Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);
• Eunice Aparecida de Jesus Prudente;
• Gabriela Spanghero Lotta
• Loiane Prado Verbicaro
• Luciano Da Ros;
• Maria Paula Dallari Bucci;
• Marco Aurélio Borges de Paula;
• Menelick de Carvalho Netto;
• Oscar Vilhena Vieira.

CONSELHO CONSULTIVO

O ministro Edson Fachin também designou, como membro consultivo ao Comitê Diretivo do Observatório, o desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Entre os objetivos previstos, que instituiu o Observatório, está a incumbência de monitorar e avaliar a integridade, a transparência e a governança do Poder Judiciário, produzindo diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos baseados em padrões internacionais.

Outro objetivo é utilizar mecanismos de alerta precoce, análises de vulnerabilidade e acompanhamento de tendências de confiança social para identificar e prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse, captura institucional e outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça.

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Com informações da Agência CNJ de Notícias