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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novo episódio da série “Diálogos com o Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão”, com foco na discussão sobre a Modulação da Gratuidade da Justiça — tema de grande relevância para o sistema judiciário e para o acesso da população à Justiça. O vídeo está disponível no canal oficial do TJMA no Youtube.

• Assista ao vídeo, abaixo:

O convidado desta edição é o juiz de Direito Osmar Marcello Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que compartilha reflexões sobre a jurisprudência recente dos tribunais superiores, os critérios utilizados para a concessão da gratuidade e os desafios enfrentados pela magistratura diante da crescente demanda por esse benefício.

A condução do diálogo é feita pelo juiz de Direito André Bezerra, do TJMA, que integra o Centro de Inteligência da Justiça Estadual. Durante a conversa, o juiz levantou questionamentos importantes sobre o uso racional dos recursos públicos e os limites do acesso irrestrito à Justiça. 

Ninguém pode negar que o Judiciário evoluiu muito, no sentido de proporcionar cada vez mais decisões, maior tramitação e mais julgamentos, mas ao mesmo tempo, a que custo?”, refletiu Bezerra. Para ele, é necessário pensar em estratégias de racionalização. Será que precisaríamos nesse momento racionalizar esse acesso? Uma das formas é a modulação da gratuidade, que é viável e prevista legalmente, no entanto, muitas vezes é subutilizada e até negligenciada pela sociedade e pelo próprio Poder Judiciário”, completou.

Para iniciar a conversa, o juiz Osmar Marcello Júnior, deixou bem claro que a gratuidade bem aplicada é essencial no Estado Democrático de Direito, classificando-o como um "direito condição", por ser o ponto de partida para o exercício de outros direitos fundamentais. 

O acesso à Justiça é chamado de um direito condição, justamente porque ele é o pressuposto para o exercício de outros direitos. A tutela de interesses perante a provocação do Judiciário depende da derrubada da barreira financeira, muitas vezes”, explicou. 

Ele enfatizou, ainda, que a modulação da gratuidade não deve ser vista como um obstáculo, mas como um instrumento de justiça fiscal e social. "É importante começarmos com essa fala, para jamais passar a impressão de que a ideia seria a de restringir o acesso legítimo ao Judiciário ou mesmo restringir o acesso ao direito de isenção de custas àqueles que realmente tenham esse direito”, afirmou.

A série “Diálogos com o Centro de Inteligência” tem como objetivo fomentar o debate técnico-jurídico e contribuir com a formação continuada de magistrados, servidores e demais operadores do Direito. 

NOTA TÉCNICA

O tema do programa foi inspirado na Nota Técnica nº 1/2025, divulgada pelo TJMA, por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (CIJEMA). Elaborado pelos membros do Centro e aprovado pela Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, o documento tem como finalidade aprimorar a análise e a concessão da gratuidade da Justiça no Estado, em conformidade com a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nota propõe a adoção de critérios objetivos, proporcionais e juridicamente sustentáveis, visando tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos e assegurar a sustentabilidade do sistema judiciário.

• Leia a nota na íntegra aqui.

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