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Com foco na excelência, qualidade dos serviços e valorização das pessoas, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reafirmou seu compromisso com a sociedade durante a sexta edição dos Encontros Regionais, realizada nesta segunda-feira (23/6), no polo de Santa Inês. O evento marcou o debate sobre metas nacionais e práticas inovadoras de gestão, que têm projetado o Judiciário maranhense no cenário nacional pela qualidade na prestação jurisdicional.

A oficina sobre Planejamento Estratégico e Prêmio CNJ de Qualidade, reuniu servidores/as e magistrados/as para aprofundar a compreensão sobre a estratégia institucional do TJMA, as metas estabelecidas para o ciclo vigente e os caminhos para alcançar o reconhecimento nacional por meio do selo Diamante do CNJ.

Na condução da oficina, a chefe da Divisão de Planejamento Estratégico do TJMA, Mariana Carneiro, apresentou a estrutura do planejamento em curso (2021–2026), reforçando a importância de que servidores/as e magistrados/as internalizem a missão do Judiciário em promover a efetividade da justiça e contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Mariana também contextualizou a visão institucional de reconhecimento nacional e abordou os valores estratégicos, como ética, transparência, inovação, sustentabilidade e excelência na prestação jurisdicional.

A apresentação destacou ainda a dinamicidade da estratégia, com exemplos como a inclusão recente do valor sustentabilidade e a estruturação da cadeia de valor do tribunal, que conecta os processos de trabalho das unidades às entregas institucionais. Mariana explicou como a gestão orientada por processos contribui para a eficiência administrativa e aproximou os participantes da lógica de funcionamento estratégico do TJMA.

Entre os objetivos mais desafiadores apresentados, ganharam destaque duas metas consideradas audaciosas: tornar o TJMA o tribunal de médio porte mais produtivo do país, segundo o índice IPC-Jus, e conquistar o selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade. A juíza auxiliar da Presidência, Tereza Nina, reforçou o compromisso da atual gestão com esses marcos. “Com o engajamento de todos, trazendo o tribunal para perto de vocês e vocês para perto da estratégia, vamos juntos conquistar esse objetivo”, afirmou.

À tarde, o oficial de gabinete da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), Paulo Rocha Neto, deu continuidade ao debate com a palestra “Painel de indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade”, que tratou dos indicadores e procedimentos de gestão processual voltados ao alcance de metas do Prêmio CNJ de Qualidade.

Ele apresentou a premiação, os critérios direcionados a cada segmento da Justiça, além dos objetivos da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que visa ao estímulo de mecanismos para o desenvolvimento da governança, ao aprimoramento jurisdicional e à transparência. Paulo Rocha também destacou os critérios para cada eixo do Índice de desempenho dos tribunais (Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia), e orientou sobre o painel de acompanhamento das metas, desenvolvido pela CGJ/MA, pontuando de que maneira a ferramenta pode auxiliar na consulta de dados sobre as unidades judiciais e aprimoramento de seus índices.

”O objetivo é que tanto os servidores, quanto os magistrados conheçam o Prêmio CNJ de Qualidade, os seus principais pontos e, sobretudo, o enfoque ao “Eixo Produtividade”, mostrando quais indicadores impactam a produtividade, como o Poder Judiciário está controlando esses indicadores e de que forma as unidades podem auxiliar no alcance das metas”, disse.

Também foram apresentados os sistemas de avaliação e o funcionamento do processo de apuração da produtividade, com destaque para o que pode ser feito por cada unidade para promover avanços no desempenho do Judiciário maranhense a nível nacional. Foram discutidos conceitos  de processo pendente, pendente líquido, pendente líquido de julgamento, bem como processos de conhecimento, retificação e evolução de classe.

AVANÇOS NO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO

Com base no Sistema Gerador de Custas - FERJ, o analista judiciário da Assessoria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), Ricardo Gomes Castro, iniciou a oficina sobre a área de arrecadação do TJMA, apresentando o funcionamento, avanços, inovações e facilidades do sistema.

Durante a exposição, foram apresentadas as principais reformas na Lei de Custas (nº 12.193/2023), que, segundo o palestrante, contribuíram para simplificar os procedimentos de custas finais, de cálculo de custas judiciais e os procedimentos de secretaria com relação às custas.

Outra inovação no normativo foi a possibilidade de garantir Justiça gratuita parcial. A partir da mudança é possível reduzir os custos do processo pela metade e, em alguns casos, até 90%. Ricardo também alertou aos magistrados/as que, em casos em que a parte alega não ter condições de custear o processo, a lei permite ao juiz a cobrança de atos isolados, que também podem ser calculados, de forma prática, por meio do sistema.

Outro fator que também contribui para a otimização do trabalho relacionado à arrecadação no Poder Judiciário, é a calculadora automatizada de custas processuais, desenvolvida pelo FERJ/TJMA. Para o analista judiciário, tanto a calculadora quanto o Sistema de Custas do FERJ são fatores agregadores para a melhor aplicação do normativo. 

“Essa ferramenta veio facilitar muita coisa que era nebulosa na Lei de Custas na lei, deixando tudo mais compreensível. O tribunal avançou ainda mais nesse projeto que considero até audacioso. E com tudo isso, tivemos um aumento na arrecadação, devido a praticidade para realizar esse tipo de serviço”, concluiu.

Sobre a iniciativa dos Encontros Regionais em Santa Inês, a assessora da comarca de Pio XII, Gabrielly Basso destacou a variedade de cursos e atividades oferecidos, além da importância dos debates para a aplicação prática e melhoria na prestação jurisdicional de cada unidade judicial participante.

“Acho muito interessante a proposta da semana, tem vários cursos que vão nos ajudar na nossa atuação, na prestação jurisdicional. São cursos que variam desde o Sistema Nacional de Adoção até Defesa Pessoal, então são elementos que poderemos aplicar no nosso dia a dia para oferecer um trabalho de qualidade para a população”, ressaltou.

SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO - SNA

À tarde também foi realizada, de forma simultânea, uma oficina voltada ao uso do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Conduzida pela secretária da Coordenadoria da Infância e Juventude, Maria Teresa Rêgo, e pela secretária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/MA), Beatriz Carvalho, a capacitação reuniu servidores/as que atuam com processos relacionados  à infância e juventude nas unidades judiciais da região.

Durante a oficina, foram apresentados os principais recursos e obrigações previstas na Resolução CNJ nº 289/2019, com foco no correto preenchimento das classes processuais, prazos legais e indicadores estaduais. Também foi destacado o protagonismo dos pretendentes à adoção, com a unificação do cadastro nacional, além da lógica das cores que identifica a situação cadastral das crianças e adolescentes no sistema. 

A apresentação incluiu, ainda, os critérios relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade, e a relevância de uma atuação qualificada na alimentação do SNA como fator de reconhecimento institucional. “A ação reafirma o compromisso do TJMA com a celeridade, transparência e prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento”, declarou Maria Teresa.

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