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Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ocorre em outubro

Evento com tema central em contratação pública está com inscrições abertas

Publicado em 18 de Jun de 2025, 9h00. Atualizado em 18 de Jun de 2025, 10h38
Por Ascom/TJMA
Cartaz virtual, horizontal, colorido, de divulgação do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativp: A imagem mostra, ao fundo, uma foto aérea de um parque com um caminho central ladeado por palmeiras imperiais, criando uma perspectiva dramática. O parque possui áreas verdes com árvores e jardins, e um pequeno pavilhão branco com colunas clássicas. Na parte inferior: Uma montagem com ilustrações de prédios históricos e modernos, representando a cidade de Belo Horizonte, local do evento. No centro: O texto principal do cartaz, informando o nome do congresso, a edição (39ª), a área do direito (Administrativo), as datas (8 a 10 de outubro) e a cidade (Belo Horizonte, MG). Na parte inferior esquerda: Os logos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e da LB Eventos, organizadores do evento. O logo do IBDA inclui a informação de Na parte inferior direita: O logo do Expominas, local do evento, e um botão amarelo com o texto INSCREVA-SEe o endereço do site do IBDA.
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foto/divulgação: -

Estão abertas as inscrições para o 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). O evento será realizado de 8 a 10 de outubro de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte (MG), e reunirá autoridades, especialistas e estudiosos do Direito Administrativo de todo o país.

Com o tema central “Contratação Pública”, o congresso celebrará os 50 anos do IBDA com uma programação que alia conteúdo técnico e momentos de integração. Além de conferências, painéis e oficinas sobre temas atuais e relevantes da Administração Pública, o evento contará com atrações culturais, como o show do cantor mineiro Samuel Rosa, encerrando as comemorações.

PROGRAMAÇÃO

A programação abordará temas como dispensa e inexigibilidade nas contratações públicas (Leis 14.133/21 e 13.303/16), modernização do regime disciplinar, improbidade administrativa, compliance empresarial, governança e planejamento administrativo, inteligência artificial na gestão pública, entre outros. 

Também estão previstas oficinas práticas sobre LGPD na Administração Pública, riscos fiscais em contratos de concessão, terceirização, empresas estatais e contratação de facilities.

Estão confirmadas participações de nomes de destaque no cenário jurídico nacional, como os ministros Luís Roberto Barroso (STF), Antônio Anastasia e Benjamin Zymler (TCU), Afrânio Vilela (STJ), além de integrantes da AGU, CGU, TCU e professores renomados como Maria Sylvia Zanella di Pietro, Juarez Freitas, Marçal Justen Filho, Carlos Ari Sundfeld, José dos Santos Carvalho Filho, entre outros.

O evento também contará com a presença de outros membros de Tribunais de Contas, procuradores, desembargadores, professores e juristas de renome. A juíza de direito maranhense Sara Fernanda Gama, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, é integrante da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa do IBDA.

As inscrições podem ser realizadas de forma virtual, no site oficial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo: www.ibda.com.br.

Confira a programação preliminar.

 

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

 

 

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Cartaz virtual, horizontal, colorido, de divulgação do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativp: A imagem mostra, ao fundo, uma foto aérea de um parque com um caminho central ladeado por palmeiras imperiais, criando uma perspectiva dramática. O parque possui áreas verdes com árvores e jardins, e um pequeno pavilhão branco com colunas clássicas. Na parte inferior: Uma montagem com ilustrações de prédios históricos e modernos, representando a cidade de Belo Horizonte, local do evento. No centro: O texto principal do cartaz, informando o nome do congresso, a edição (39ª), a área do direito (Administrativo), as datas (8 a 10 de outubro) e a cidade (Belo Horizonte, MG). Na parte inferior esquerda: Os logos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e da LB Eventos, organizadores do evento. O logo do IBDA inclui a informação de Na parte inferior direita: O logo do Expominas, local do evento, e um botão amarelo com o texto INSCREVA-SEe o endereço do site do IBDA.

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