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NNa tarde dessa terça-feira (20/5), o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2a vara da comarca de Santa Inês, participou da  assinatura do Protocolo da Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres no auditório da Faculdade Unibras de Santa Inês.

A cerimônia contou com a participação de gestores e representantes de diversas instituições que integram a Rede local, tais como Secretaria de Políticas para as Mulheres, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Perícia Oficial, Polícia Militar, OAB, Secretaria de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, União Brasileira de Mulheres, Conselho Tutelar e as Faculdades Santa Luzia e Unibras.

O momento faz parte do movimento de articulação dos órgãos e instituições que atuam na proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, iniciado em janeiro de 2025 com a “Oficina de Elaboração do Plano de Ações Integradas” da Rede Santa Inês, realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar-Cemulher e pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, com o objetivo de promover a comunicação, integração e estabelecimento de metas e atividades a serem compartilhadas por todos os envolvidos, visando fortalecer e potencializar as ações locais. 
 
De acordo com a secretária adjunta de Políticas para as Mulheres de Santa Inês, Brenna Cunha “o momento marcado pela assinatura do Protocolo representa um avanço significativo no fortalecimento da nossa Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres reafirma seu compromisso com a construção de uma atuação integrada, responsável e contínua, voltada à prevenção, acolhimento e garantia de direitos. Seguiremos mobilizando esforços para fortalecer essa articulação interinstitucional, motivando a Rede a seguir unida e comprometida com a proteção e a dignidade de todas as mulheres” comentou.

O trabalho em Rede traz inúmeras vantagens como ampliação do acesso e eficiência dos serviços, efeito multiplicador, visibilidade crescente, criação de valor conjunto, apoio e suporte, desenvolvimento de capacidades de pesquisa e comunicação, fortalecimento das instituições e motivação dos profissionais. Além disso, a ação em Rede evita ou mesmo diminui a Rota Crítica das mulheres nos serviços, em busca do atendimento efetivo de suas demandas. 

A juíza Ivna Cristina de Melo Freire, titular da 1ª Vara e respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, representante do Judiciário na Rede local e atuante nas ações, declarou: “Na qualidade de juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês, registro com satisfação a relevância do ato simbólico ocorrido em 20 de maio de 2025, com a assinatura do Protocolo da Rede da Mulher. A formalização deste compromisso interinstitucional representa um marco no fortalecimento da rede de proteção às vítimas de violência doméstica, consolidando o esforço conjunto das instituições locais na construção de uma resposta integrada, sensível e eficaz contra todas as formas de violência de gênero”, pontuou.

    
CEMULHER/TJMA

Desde o ano de 2022 a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar-Cemulher do Tribunal de Justiça do Maranhão desenvolve ações especializadas de fortalecimento e qualificação de profissionais atuantes nas Redes de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres nos municípios de diversas Comarcas maranhenses e, atualmente, o trabalho vem sendo desenvolvido em parceria com a Ouvidoria da Mulher do TJMA. As Comarcas de São Luís, Paço do Lumiar, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Balsas, Imperatriz e Santa Inês já foram contempladas com a “Oficina de Elaboração do Plano de Ações Integradas”.

O trabalho das Redes de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres é prevista na lei 11.340/2006 e na Resolução 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário. 

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