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O Poder Judiciário do Maranhão regulamentou, por meio da Portaria Conjunta nº 44/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, as normas para a 5ª edição da Certificação Selo Verde, referente ao ano-base de 2025. A iniciativa objetiva incentivar o consumo racional de materiais de expediente administrativo, promovendo práticas sustentáveis dentro do Judiciário maranhense.

Instituída pela Resolução-GP nº 63/2019, a Certificação Selo Verde busca reconhecer as unidades judiciais e administrativas que adotaram práticas sustentáveis e contribuíram significativamente para a redução do consumo de materiais, bem como reforçar o compromisso do Tribunal com o aprimoramento dos critérios de eficiência dos gastos públicos, por meio da revisão dos modelos de padrão de consumo, em razão da transformação digital com a totalidade da virtualização dos processos judiciais.

DA CERTIFICAÇÃO

O Selo Verde é concedido nas seguintes categorias:

• I – o Selo Verde: certificação concedida às unidades que cumprirem as metas de redução de materiais de consumo administrativo, observando o limite estabelecido no anexo II da portaria;
• II – o Selo Verde Esmeralda: certificação especial concedida às unidades cujo consumo total for de até 20% (vinte por cento) do valor das metas estipuladas no anexo II da portaria;
• III – o Selo Verde Safira: certificação destinada exclusivamente à unidade que, no desempenho da função de Subalmoxarifado conforme Portaria-GP nº 1072, de 5 de setembro de 2024, apresentar a maior redução proporcional na aquisição de materiais no consumo para atendimento das unidades vinculadas.

O período de apuração das metas compreenderá o período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2025.

Confira as metas aqui

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