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Direitos fundamentais, acesso à terra e desenvolvimento sustentável deram o tom dos discursos de abertura do 94º Encontro das Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). A solenidade aconteceu no Teatro Amazonas, na noite dessa quarta-feira (20/11), e reuniu integrantes da magistratura e profissionais que atuam nas Corregedorias Gerais dos Tribunais de todo país. 

Des. Jomar Fernandes destacou importância das corregedorias na garantia de direitos

Anfitrião do evento, o presidente do CCOGE, desembargador Jomar Fernandes, falou da importância das corregedorias gerais na realização da missão constitucional e ressaltou os desafios para concretização do ideal de justiça social. Ele destacou as frentes de trabalho que vêm sendo encampadas pelos órgãos correcionais para assegurar o alcance de políticas públicas aos menos favorecidos.

“As corregedorias vêm sofrendo transformações profundas. Deixamos de ser apenas um órgão orientador e fiscalizador, para ir muito além dessas atribuições, para sermos instituição de afirmação e confirmação da cidadania e da realização de direitos constitucionais. Passamos a ser agentes de transformação na realização de políticas públicas e de inclusão social, das quais destaco a campanha de combate ao sub-registro civil de nascimento e projeto solo seguro”, disse o corregedor-geral do Amazonas. 

Ex-ministro Aldo Rebelo ministrou a conferência magna ressaltando a importância da Amazônia

Responsável por proferir a conferência magna da noite, o ex-ministro e jornalista Aldo Rebelo falou sobre a Amazônia e os direitos fundamentais de seus habitantes, destacando o potencial em diversas áreas e a importância estratégica da região para o Brasil. Segundo Rebelo, a pauta precisa ser discutida à luz do desenvolvimento econômico e da sustentabilidade, com foco na geração de riqueza e promoção de qualidade de vida para a população da região, incluindo os povos originários.

O jornalista também destacou a falta de infraestrutura e a precariedade da malha viária, o que gera grande dificuldade de locomoção para os habitantes da Amazônia Legal. Citou o caso do município de Santa Rosa, no Acre, que teve a oportunidade de conhecer quando ministro. “É um município ali na fronteira, que eu conheci quando eu era ministro da defesa. Você não tem como levar uma criança para escola. Você não tem como levar uma parturiente [ao hospital] em trabalho de emergência, porque não tem estrada. E isso acontece na Amazônia inteira”, disse.

Des. José Jorge (à esq.) foi homenageado com a Medalha Des. Décio Erpen

Para o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão (COGEX), José Jorge Figueiredo dos Anjos, os discursos de abertura ressaltam a importância das corregedorias e refletem a realidade e os desafios que esses órgãos têm enfrentado para levar justiça social a todas as camadas populacionais. “Vivemos um momento em que as corregedorias assumiram papel de vanguarda na garantia de direitos fundamentais, como o de possuir um nome ou de ter regularizado o seu imóvel. Temos pela frente o desafio de consolidar e ampliar esses direitos”, afirmou o desembargador.

O ministro Mauro Campelo Marques também esteve presente e, em sua primeira participação no Encoge como corregedor nacional de justiça, falou da alegria em prestigiar a reunião dos corregedores brasileiros na capital amazonense. Ele lembrou da realização da segunda edição da Semana Solo Seguro, ação idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça visando à regularização fundiária em todo Brasil. A iniciativa tem início neste sábado (23/11) e conta com a parceria dos tribunais de justiça, corregedorias gerais, cartórios e instituições públicas. 

Organizados pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Fórum Nacional Fundiário, Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), com apoio de parceiros institucionais. 

COMITIVA MARANHENSE

Além dos desembargadores José Jorge Figueiredo (Extrajudicial) e José Luiz Almeida (Judicial), compõem a comitiva maranhense o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; a juíza diretora do TJMA, Ticyane Maciel Palácio; o juiz assessor da Presidência do TJMA, Douglas Lima da Guia; a juíza auxiliar da CGJ-MA, Lavínia Macedo; o diretor da COGEX, Osman Bacellar; a diretora da CGJ-MA, Allana Prazeres; e a assessora jurídica da COGEX, Amanda Azevedo.

Também marcaram presença na solenidade de abertura o ministro do STJ Teodoro Silva Santos; o senador Omar Aziz; a presidente do Tribunal de Contas do Estado, Yara Lins; o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas, Cloves Siqueira; o presidente da Câmara de Vereadores de Manaus, Caio André.

MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESEMBARGADOR DÉCIO ERPEN

Na cerimônia de abertura, também aconteceu a outorga da Medalha Desembargador Décio Erpen, criada em 2010 pelo CCOGE para homenagear personalidades que contribuem para o aprimoramento da Justiça. No 94º Encoge, 14 personalidades foram homenageadas, dentre elas, o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Personalidades homenageadas com a Medalha Des. Décio Erpen

Por passarem a compor o Colégio de Corregedoras e Corregedores, receberam a Medalha os desembargadores Carvílio da Silveira Filho (CGJ-PR), José Luiz Almeida (CGJ-MA), Francisco Loureiro (TJSP), Joaquim Santana Filho (CGE-PI), José Luiz Lindote (MT), Celyrio Accioly (CGJ-AL), Pedro Coutinho (CGJ-TO), Estevão Lucchesi (TJMG) e Mozarildo Cavalcanti (CGJ-RR). 

Pelos relevantes serviços prestados ao Sistema de Justiça, também receberam a Medalha o governador do Amazonas, Wilson Lima; o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região), Carlos Pires Brandão; e o ex-ministro Aldo Rebelo.

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