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Com o objetivo de assegurar a precisão e a transparência no controle de frequência dos servidores, servidoras, gestores e gestoras, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vem orientar sobre o registro de ponto eletrônico. As orientações a seguir visam atender a uma recomendação expressa em recente Achado de Auditoria, que destacou a importância da adesão rigorosa às normas estabelecidas para o registro de frequência.

1. Prioridade para o ponto eletrônico

O registro de ponto eletrônico deve ser a principal ferramenta de marcação de frequência. A utilização de batidas manuais deve ocorrer apenas em situações extraordinárias e devidamente justificadas, como em casos de falha de energia ou outros impedimentos que inviabilizem o uso do ponto eletrônico. Nessas circunstâncias, é responsabilidade dos gestores revisar as justificativas antes de aprovar a requisição manual, especialmente se ela resultar em acúmulo de banco de horas.

2. Uso de Requisições Automáticas (RA) para horas extras

Para horas trabalhadas além do horário regular de expediente, deve-se priorizar o uso de Requisições Automáticas (RA). Esse procedimento garante que o registro de horas extras seja feito de forma correta e transparente, mantendo a precisão do controle de frequência.

3. Excepcionalidade das requisições

Conforme a Resolução GP n° 41/2018, artigo 6º, tanto as requisições manuais quanto as automáticas devem ser autorizadas somente em casos excepcionais e, sempre acompanhadas das justificativas adequadas. Este procedimento visa evitar inconsistências e assegurar o cumprimento das regras estabelecidas para a marcação de ponto.

Contamos com a colaboração de todos para o cumprimento dessas diretrizes, garantindo a integridade e a confiabilidade do sistema de registro de frequência do TJMA. Em caso de dúvidas, orientamos que os servidores(as) procurem o setor de gestão de pessoas para maiores esclarecimentos.

As diretrizes sobre o uso correto do sistema de ponto eletrônico seguem exigência da Diretoria de Auditoria e normas de Compliance do TJMA.

Agência TJMA de Notícias

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