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Serviços do 12º Juizado Cível do bairro João de Deus passam por correição

Fiscalização verifica regularidade e conformidade dos atos praticados no órgão

Publicado em 30 de Out de 2024, 12h00. Atualizado em 30 de Out de 2024, 12h05
Por Helena Barbosa

Os serviços prestados pelo 12º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís, passarão por uma correição judicial extraordinária, para verificar a regularidade e conformidade dos atos praticados no órgão com a Constituição e normas internas do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça.

A correição será conduzida pelo juiz Marco Aurélio Barrêto Marques e ocorrerá entre os dias 1º, com início às 9h, e encerramento em 14/11 de 2024, na sede do juizado, localizada na Avenida Tales Neto, 436A, no bairro João de Deus, em São Luís.

Durante esse período, o atendimento ao público e a representantes de partes será suspenso, mas a unidade estará aberta para receber reclamações e recursos relacionados aos trabalhos da correição.

COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE

O juiz determinou a correição por meio da Portaria-TJ – 4159/2024, de 25/10, onde justifica a importância da correição judicial para regularizar, dar mais transparência e aperfeiçoar o processo judiciário, por meio da análise do tratamento dispensado aos processos e do cumprimento das ordens judiciais.

Segundo o juiz, a correição representa um compromisso com a integridade e a eficácia do sistema judiciário e contribui para manter a ordem e a Justiça na sociedade. “Ao conduzir esse procedimento, busca-se não apenas corrigir eventuais desvios, mas também fortalecer a confiança da sociedade na administração da justiça”, afirma a portaria assinada pelo juiz.

O Juizado publicou um Edital no qual comunica a medida aos advogados e ao povo em geral e convida as autoridades a apresentarem sugestões sobre o funcionamento das atividades ou reclamações a respeito de irregularidades. As mensagens podem ser oferecidas pessoalmente ou por escrito, logo após a instalação dos trabalhos;

A secretária judicial Giulli Bianchinni será responsável pela secretaria dos trabalhos correcionais, sendo substituída, em caso de impedimento, por Aldenir de Mesquita Oliveira.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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