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A atividade cartorária constitui uma série de serviços que são delegados, ou seja, o Poder Judiciário faz uma concessão, por meio de concurso público, para que as pessoas aprovadas ocupem e desempenhem a função. Os serviços cartorários são pagos por quem solicita e as taxas variam conforme o ato realizado, com exceção do registro de nascimento e de óbito.

Quando um cartório fica vago, cabe ao Poder Judiciário – por meio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) – ocupá-lo interinamente para que a população continue tendo acesso aos serviços. O interino ou interina se submete às normas que regem a administração pública e sua remuneração varia conforme arrecadação do cartório, ficando limitada a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Quando o valor arrecadado é superior ao teto e aos gastos de manutenção, o excedente deve ser recolhido ao Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (Ferj).

Para assegurar a gestão adequada desses recursos, orientar a realização de procedimentos e coibir erros e desvios de conduta, a COGEX conta com a Coordenadoria de Análise de Contas, que checa mensalmente as contas apresentadas por interinas e interinos. A equipe é composta por 7 pessoas e dirigida pelo corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Com a estruturação da COGEX e o aprimoramento de rotinas implementadas, o trabalho foi intensificado, o que permitiu elevar as cifras recolhidas ao Ferj de maio até o início de outubro. O valor arrecadado, que em julho somava R$ 10 milhões, alcançou R$ 21 milhões com o fechamento das contas do mês de setembro, um recorde para o período de pouco mais de quatro meses.

Desembargador José Jorge (centro) em reunião com a interina do 4º Ofício de Bacabal

O desembargador José Jorge, que à frente da COGEX instituiu as reuniões técnicas com interinas e interinos, comemorou o resultado, destacando a confiança da Corte maranhense na escolha de seu nome para administrar o novo órgão. Ele também lembrou que é preciso reconhecer o trabalho intensificado a partir de 2020 e as contribuições trazidas pelos desembargadores Paulo Velten e Froz Sobrinho, quando foram corregedores-gerais. 

“Temos envidado esforços para melhorar e estamos conseguindo avanços positivos, mas é preciso reconhecer que esse é o resultado de uma instituição, de todas e todos os integrantes da nossa Corte, sensíveis à importância da atividade extrajudicial, que resultou na criação da COGEX. É fruto da dedicação de uma excelente equipe de profissionais e, também, dos esforços de cada gestão que me antecedeu. Isso mostra o amadurecimento contínuo do Judiciário do Maranhão na missão de servir bem à sociedade”, reconheceu José Jorge.

A Coordenadoria de Análise de Contas atua com rigor na verificação das contas, além de realizar um intenso trabalho de orientação, caráter pedagógico que foi assimilado pela categoria, conforme explicou a coordenadora, Delza Abreu. “Hoje, percebemos uma preocupação daquelas pessoas que estão na interinidade. Elas nos procuram para tirar dúvidas, a fim de realizarem os procedimentos de forma correta”, disse.

O trabalho é realizado em sintonia com a Diretoria do Ferj e executado integralmente na plataforma SiaFerj, onde são lançadas as comprovações dos gastos realizados nos cartórios com interinidade. “Quando fecha o mês, o sistema gera os relatórios que são analisados e os documentos checados, oportunidade que buscamos verificar a conformidade das contas”, concluiu a coordenadora.

INTERINIDADE E PROVIMENTO DAS SERVENTIAS VAGAS

No Maranhão, as interinidades decorrem, na maioria dos casos, da renúncia por parte das pessoas que detinham a titularidade, geralmente em razão de aprovação em concurso em outros estados. Mas há casos de falecimento, afastamento ou perda da delegação após devido processo administrativo. Também é possível verificar casos de invalidez e aposentadoria. As serventias vagas podem ser consultadas no site da COGEX.

A designação da interinidade compete, no Maranhão, ao corregedor-geral do foro extrajudicial, que segue critérios objetivos previstos no Provimento nº 149 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento nº 2/2024 da COGEX. Conhecendo da vacância, imediatamente a pessoa que atua como substituta assume a interinidade; em seguida, a Corregedoria publica edital com as regras para escolha de um interino, que será designado até que o cartório seja ocupado por titular.

O Estado tem 285 cartórios em funcionamento, dos quais 100 estão ocupados de forma interina. A atuação na interinidade remete a uma posição temporária, de representação do Judiciário para manutenção do serviço. Seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário do Maranhão realiza periodicamente concurso público para preenchimento das serventias vagas. 

INVESTIR NA JUSTIÇA É PROMOVER CIDADANIA

A cada ano a quantidade de processos judiciais aumenta, o que exige da Justiça um investimento maior em pessoas, instalações físicas e equipamentos que possam subsidiar os trabalhos diante de um cenário mais desafiador. Isso requer esforços do Poder Judiciário para acompanhar e responder adequadamente a essa demanda, inclusive por meio da implementação de políticas públicas capazes de reduzir conflitos e promover a paz social.

Os valores arrecadados com o trabalho da equipe de Coordenadora de Análise de Contas da COGEX ajudam a compor o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário e contribuem para aprimorar esses serviços ofertados pela Justiça maranhense à população. São investimentos necessários para modernização do parque tecnológico, como ferramentas e sistemas que garantem mais rapidez e assertividade no atendimento à sociedade e na resolução dos processos.

Melhoria vista também nas obras de construção, reforma e ampliação de fóruns para garantir mais conforto, melhor acolhimento população e a acessibilidade das pessoas com deficiência, contribuindo para o pleno acesso à Justiça e promoção da cidadania para todas e todos.

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