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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias, divulgou o DESPACHO-COMCOFUND – 402024, com a relação de magistradas e magistrados inscritos para compor o quadro de juízes e juízas da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, conforme dispõe o edital EDT-GP – 362024.

O documento foi assinado nesta terça-feira (21/5), pelo secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira de Souza.

Do exame dos processos, considerado o prazo de inscrições do edital, compreendido entre 13 e 17 de maio de 2024, foram realizadas 17 (dezessete) inscrições, sendo 2 (duas) ocorridas nas datas de 7 e 11 de maio de 2024, antes do início do prazo; e 2 (duas) nas datas de 18 e 20 de maio de 2024, após o encerramento do prazo.

As inscrições serão submetidas ao exame e à decisão da Presidência do TJMA, tendo em vista o evento denominado “inscrição antecipada”. 

Em seguida, será acolhida a manifestação do CPADES, quanto à alínea “c”, do item 3 do referido edital (EDT-GP – 362024), referente aos magistrados e as magistradas que tiveram suas inscrições deferidas e, posteriormente, os autos serão conclusos ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, a quem compete a escolha de 8 (oito) magistrados(as), dentre quatro titulares e quatro suplentes, para compor o quadro de juízes(as) da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA. 

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