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Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a equipe da 8ª Vara Criminal de São Luís realizará mobilização, nesta sexta-feira (17), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Para a ação, está prevista exposição de vídeos e a distribuição de material educativo para conscientização da proteção da infância.

A 8ª Vara Criminal também vai realizar outras atividades no Maio Laranja, mês de visibilidade ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Como parte da programação, na quinta-feira (16) o juiz titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Rommel Cruz Viegas, junto com a equipe de comissárias de infância e juventude, vai ministrar palestra para os alunos e alunas do curso de Direito da Faculdade Laboro, com o tema “Impacto da Lei Henry Borel na proteção de crianças e adolescentes”.

No dia 21 de maio (terça-feira), ocorrerá a entrega do projeto de lei “Patrulha Henry Borel”, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA); e no dia 27, a equipe da unidade judiciária vai ministrar oficina sobre depoimento especial de crianças e adolescentes, no Centro Cultural do Ministério Público.

Ainda, como parte das ações do Maio Laranja, a 8ª Vara Criminal realizou no dia 3 de maio, Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente, um momento de divulgação e sensibilização sobre a Lei Henry Borel, com vários balões azuis, no Fórum de São Luís.

MAIO LARANJA

A Campanha Maio Laranja foi instituída pela Lei federal nº 14.432 de 2022. Com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, visa ao aumento da mobilização do Judiciário e demais órgãos, nessa temática. O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja e tem a data 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

UNIDADE ESPECIALIZADA

A 8ª Vara Criminal tem a competência para o processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de gênero. São aqueles contra a dignidade sexual, de violência doméstica, contra o patrimônio, contra a vida, corrupção de menores, lesão corporal grave, negligência, abandono de incapaz, entre outros.

A unidade conta com uma equipe interdisciplinar, composta por dois assistentes sociais e um pedagogo que realizam o acolhimento das vítimas e familiares em espera de audiências e fazem avaliação social na fase de instrução do processo e nas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), conforme disposto nas leis nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) nº 14.550/23.

A equipe também é responsável pelo encaminhamento para a rede de atendimento, conforme demandas apresentadas pelas vítimas. Dois comissários de Justiça da Infância e Juventude atuam na 8a Vara Criminal, realizando o acompanhamento e fiscalização das MPUs, além de atuarem, junto com servidores da equipe interdisciplinar, na realização do depoimento especial (Lei 13.431/2017).

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís