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Judiciário realiza mobilização contra o abuso sexual de crianças e adolescentes

MAIO LARANJA

Publicado em 13 de Mai de 2024, 14h25. Atualizado em 13 de Mai de 2024, 15h01
Por Priscilla da Costa

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a equipe da 8ª Vara Criminal de São Luís realizará mobilização, nesta sexta-feira (17), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Para a ação, está prevista exposição de vídeos e a distribuição de material educativo para conscientização da proteção da infância.

A 8ª Vara Criminal também vai realizar outras atividades no Maio Laranja, mês de visibilidade ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Como parte da programação, na quinta-feira (16) o juiz titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Rommel Cruz Viegas, junto com a equipe de comissárias de infância e juventude, vai ministrar palestra para os alunos e alunas do curso de Direito da Faculdade Laboro, com o tema “Impacto da Lei Henry Borel na proteção de crianças e adolescentes”.

No dia 21 de maio (terça-feira), ocorrerá a entrega do projeto de lei “Patrulha Henry Borel”, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA); e no dia 27, a equipe da unidade judiciária vai ministrar oficina sobre depoimento especial de crianças e adolescentes, no Centro Cultural do Ministério Público.

Ainda, como parte das ações do Maio Laranja, a 8ª Vara Criminal realizou no dia 3 de maio, Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente, um momento de divulgação e sensibilização sobre a Lei Henry Borel, com vários balões azuis, no Fórum de São Luís.

MAIO LARANJA

A Campanha Maio Laranja foi instituída pela Lei federal nº 14.432 de 2022. Com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, visa ao aumento da mobilização do Judiciário e demais órgãos, nessa temática. O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja e tem a data 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

UNIDADE ESPECIALIZADA

A 8ª Vara Criminal tem a competência para o processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de gênero. São aqueles contra a dignidade sexual, de violência doméstica, contra o patrimônio, contra a vida, corrupção de menores, lesão corporal grave, negligência, abandono de incapaz, entre outros.

A unidade conta com uma equipe interdisciplinar, composta por dois assistentes sociais e um pedagogo que realizam o acolhimento das vítimas e familiares em espera de audiências e fazem avaliação social na fase de instrução do processo e nas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), conforme disposto nas leis nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) nº 14.550/23.

A equipe também é responsável pelo encaminhamento para a rede de atendimento, conforme demandas apresentadas pelas vítimas. Dois comissários de Justiça da Infância e Juventude atuam na 8a Vara Criminal, realizando o acompanhamento e fiscalização das MPUs, além de atuarem, junto com servidores da equipe interdisciplinar, na realização do depoimento especial (Lei 13.431/2017).

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

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