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Juízes e juízas substitutos de entrância inicial que estão em formação para ingresso na carreira da magistratura maranhense visitaram, nessa quarta-feira (13), em São Luís, a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS). A visita técnica integra o módulo prático do curso, organizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), que, nesta etapa, visa promover ampla compreensão da realidade e desafios enfrentados na Central.

Vinculada à 2ªVara de Execuções Penais (2ª VEP), o trabalho realizado pela CIAPIS, tem como objetivo fortalecer a Política de Alternativas Penais e contribuir para a redução da população carcerária no Maranhão, por meio da fiscalização do cumprimento de penas alternativas em casos de crimes com menor potencial ofensivo. Além de oferecer assistência integral ao egresso do Sistema Penitenciário, mediante atendimento multidisciplinar, viabilizando o acesso destas pessoas a políticas públicas básicas.

Coordenado pela Supervisão de Reintegração Social (SRS) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o órgão tem parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA); o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJMA); o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA); e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

VISITA TÉCNICA

A turma do TJMA, formada por 10 magistradas e magistrados, estava acompanhada do juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, coordenador da formação. Fonseca explicou que a Central é a porta de entrada e de saída do sistema carcerário e do Sistema de Justiça na matéria criminal e detalhou alguns dos principais serviços prestados pela CIAPIS, como monitoramento de tornozeleira eletrônica – dispositivo aplicado nos casos de medidas diversas da prisão – e o botão do pânico, que pode ser acionado por mulheres vítimas de violência.

“Conhecendo o funcionamento operacional desse sistema de monitoramento de benefícios penais, as juízas e os juízes vão ter uma maior assertividade  na concessão de um eventual benefício. É uma experiência  bastante diferenciada que permite às novas e novos integrantes da magistratura do Poder Judiciário do Maranhão a vivência prática, para que compreendam toda dinâmica do funcionamento que envolve a política de alternativa penal”, explicou o magistrado.  

Durante a visita, o juiz titular da 2ª VEP e coordenador do CIAPS, Fernando Mendonça, realizou uma palestra para a turma, destacando as atribuições do Centro e ressaltou a importância da visita técnica para que magistradas e magistrados compreendam melhor o funcionamento das estruturas criadas para a execução das penas alternativas. 

“São equipamentos fundamentais para reduzirmos a sensação de impunidade nessa área e que garanta que as pessoas possam ser acompanhadas e encaminhadas para as políticas públicas de assistência social, previdência, saúde e educação. Os juízes, conhecendo essas estruturas poderão realmente construir localmente possibilidades de ter equipe multidisciplinar que dê atenção para essas pessoas, ajudando na construção de uma sociedade mais justa e mais ordeira”, destacou.

A juíza Juliane Maria Ribeiro definiu a experiência como proveitosa, enfatizando a possibilidade de aliar a teoria aprendida no curso com a prática observada, o que resultará em uma melhor atenção e efetividade das penas alternativas no seu cotidiano. 

“Muitas vezes quando estudamos algo, não conseguimos visualizar como é na prática. Então, foi importante vermos como funciona as penas restritivas de direito e as penas alternativas, o monitoramento eletrônico também. Na hora de tomar uma decisão poderemos ponderar todas as dificuldades para uma sentença mais acertada e racional, tendo em vista como é na prática”, afirmou.

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